Barreiras Comerciais

Barreiras Comerciais

1. Tarifárias

   • Imposicão de uma tarifa/tributo - tributos externos (II, IE)
   • Caráter extrafiscal, regulatorio da economia
   • No GATT, foram definidas aliquotas de importacao maximas que um pais pode aplicar

2. Não-tarifárias

   • Vedações (proibições) ao comércio
   • Cotas
     • Restrição quantitativa direta a uma determinada mercadoria ou país - o governo estabelece uma quantidade que pode ser importada para determinada mercadoria, por um período de tempo
     • Proibida pelo GATT/47 (resguardadas excecoes regulamentares)
   • Controle cambial
     • Quando o governo atua no mercado de divisas afetando a taxa de câmbio, atraves de fixação da taxa da compra ou da venda de divisas, ou instituindo restrições à compra ou venda de moeda estrangeira em determinadas situações
     • Maioria dos países utiliza o sistema de câmbio flutuante, onde o preço da moeda estrangeira em termos de moeda nacional (taxa de câmbio) é deixado para o mercado decidir, por meio do confronto entre as forças de procura e oferta
     • No sistema de taxas múltiplas de câmbio podem ser aplicadas, por exemplo, taxas mais elevadas para a importação de artigos de luxo, e taxas mais reduzidas na importação de produtos essenciais, ou ainda, uma taxa para importações e outra para exportações. É um sistema cambial hoje proibido pelo FMI
   • Barreiras Técnicas, Sanitárias e Fitossanitárias
     • Exigências formuladas principalmente na entrada de alguns produtos no país - cumprimento de normas de segurança, medidas sanitárias, fitossanitárias, exigências sobre modo de embalagem, certificados de adequação...
     • Muitas exigencias obedecem a objetivos legitimos, como seguranca da populacao e protecao do meio ambiente, portanto a OMC as permite - desde que baseadas em padroes internacionalmente aceitos e transparentes. Porém, muitas vezes a exigência esconde uma barreira comercial praticamente intransponível aos exportadores, cujo objetivo real é a proteção às indústrias domésticas ineficientes.
     • Para a OMC, são barreiras técnicas injustificáveis aquelas impostas sem base em normas internacionalmente aceitas, ou com a utilização de regulamentos técnicos não transparentes, ou ainda, aquelas que derivem de uma avaliação de conformidade não transparente e/ou demasiadamente onerosa ou excessivamente rigorosa
     • Os países-membros da OMC assinaram o Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT), que determina que eles devem manter centro de informações sobre seus regulamentos, normas técnicas e procedimentos de avaliação de conformidade. No mesmo sentido, foi assinado o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).
   • Acordos Voluntários de Restrição das Exportações (AVRE ou AVE)
     • Quando um país importador induz outra nação a reduzir suas exportações de um produto “voluntariamente”, sob a ameaça de aplicação de restrições comerciais abrangentes mais elevadas, quando estas exportações comprometem a indústria doméstica do país importado
     • Na Rodada Uruguai (1994), do GATT, ficou estabelecida a eliminação dos AVRE em um período de dez anos
   • Medidas de Defesa Comercial
     • Medidas antidumping e medidas compensatórias (para se defender de subsidios danosos) são efetivadas por meio de alíquotas extras (além da tarifa) - utilizadas para combater práticas desleais de comércio
     • Medidas de salvaguarda foram criadas pela OMC para combater o aumento do volume de importações que ameace a indústria doméstica - podem ser implementadas por meio de uma elevação (temporária) do imposto de importação (barreira tarifária) ou ainda por meio de cotas (barreira não-tarifária)
   • Compras Governamentais
   • Operações governamentais (monopolio)

Images and files in the map