Ohne Titel

COMPETÊNCIA

PRINCÍPIOS GERAIS

Título Judicial

Art. 516 CPC

Título Extrajudicial

Art. 781 CPC

Cumprimento de sentença

Competências originárias

Juízo de 1º grau

Juízo Cível

(nova ação)

Ex. Será proposto direito no TJ, STJ.

Ainda que tenha recurso para instancia superior juizo de 1º será competente para o processo de julgamento da ação executiva baseada em senteça condenatória

Sentença Condenatória;

Arbitral;

Estrangeira.

O exequente poderá optar pelo juízo: -

* Atual Domicílio do executado;

* Local onde se encontrarem bens do executado;

* Local onde deva ser cumprida uma obrigação de fazer ou não fazer.