Flussdiagramm
Férias na CLT: prazos de pagamento e fracionamento

Fluxograma: prazo para o pagamento das férias
Inhalt des Flussdiagramms
FÉRIAS
PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS FÉRIAS
Art. 145, CLT O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período
Súmula 450 do TST
É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.
ANTES DO EMPREGADO ENTRAR DE FÉRIAS O EMPREGADOR DEVE PAGAR AO EMPREGADO 2 DIAS ANTES DO USUFRUO DAS FÉRIAS. REMUNERAÇÃO + 1/3
SE PASSADOS ESSES 2 DIAS, MESMO O EMPREGADO TEM GOZDO A FÉRIAS DENTRO DO PERÍODO CONCESSIVO. O EMPREGADOR DEVERÁ PAGAR EM DOBRO REMUNERAÇÃO + 1/3
FRACIONAMENTO DA FRUIÇÃO
Art. 134 § 1º - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei 13.467/2017)
AS FÉRIAS PODERÃO SER USUFRUÍDAS EM ATÉ 3 PERÍODOS
TENDO ANUENCIA DO EMPREGADO
SENDO QUE UM DESSES PERÍODOS NÃO PODE SER MENOS QUE 14 DIAS CORRIDOS
E OS OUTROS DOIS PERÍODOS NÃO PODEM SER INFERIORES A 5 DIAS CORRIDOS
FIXAÇÃO DO PERÍODO DE FRUIÇÃO
O MENOR DE 18 ANOS ESTUDANTE, QUE TEM DIREITO POTESTATIVO DE GOZAR FÉRIAS JUNTO COM AS FÉRIAS ESCOLARES
PESSOAS DA FAMÍLIA QUE TRABALHAM NA MESMA EMPRESA, TEM DIREITO DE TIRAR FÉRIAS JUNTOS, SE NÃO RESULTAR PREJUÍZO PARA O SERVIÇO
A ÉPOCA DE CONCESSÃO SERÁ DE ACORDO COM OS INTERESSES DO EMPREGADOR
NÃO SE PODE CONCEDER AS FÉRIAS NO DIA DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO OU DOIS DIAS QUE ANTECEDA O FERIADO
DENTRO DO LAPSO CONCESSIVO, O EMPREGADOR PODE ESCOLHER O MES QUE MELHOR LHE CONVIER
Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
§ 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
§ 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
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- Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von gabrielle lucena am 04/04/2020.
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- gabrielle lucena
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