Ohne Titel

Procedimento do Tribunal de Juri

Judicium accusatione (fase anterior da acusação)

Judicium causae ( juízo da causa - conselho de sentença)

1. Oferecimento da denúncia ou queixa

2. Recebimento da denúncia ou queixa

3. Citação do acusado e apresentação de resposta escrita

6. Decisão

4. Réplica da acusação

5. Audiência de instrução e alegações finais

A denúncia ou a queixa são as peças acusatórias inaugurais da ação penal. Será a denúncia quando a ação penal for pública, cabendo ao Ministério Público (MP) propô-la. E será a queixa quando a ação penal for privada, devendo ser promovida pela vítima ou por seu representante legal

O recebimento da peça inicial da ação penal implica na escolha do juiz em aceitar a acusação. O Juiz, ao decidir em aceitar a acusação, analisa somente se há materialidade e indícios de sua autoria (não há análise do mérito).

Após a citação, o réu tem o prazo de10 dias para apresentar sua defesa. O prazo é contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou do defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.

O artigo 409 do Código de Processo Penal (CPC) dispõe que, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre possíveis questões preliminares argüidas e documentos apresentados, no prazo de 5 dias. Assim, o juiz poderá determinar a inquirição de testemunhas e a realização de diligências requeridas pelas partes.

A Lei que alterou o rito do Tribunal do Júri prevê a realização de todos os atos instrutórios em uma única audiência. Isso possibilita ao juiz indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias e institui que, regra geral, nenhum ato poderá ser adiado

A decisão, nessa fase do procedimento do Tribunal popular, deve ser fundamentada e pode ser pela: a) pronúncia; b) impronúncia; c) desclassificação; e d) absolvição sumária