Ohne Titel

Sem herdeiros legítimos ou legatários, sem testamento ou na hipótese de herdeiro que nega a herança

Art 1819 do código civil

O pedido de declaração da herança jacente deverá ser elaborado pela Fazenda Pública, Ministério Público e/ou interessado por meio de advogado,

O Juiz nomeará curador, que ficará encarregado de tomar conta dos bens do de cujos

É feita a arrecadação de bens e publica em edital 3 vezes

Somente não será feito o processo de arrecadação de bens, se alguém apresentar-se para reclamar os bens

E caso, aparece alguém que seja um verdadeiro sucessor, esta será convertida em inventário.

depois de passado um ano da publicação do primeiro edital a herança será declarada vacante.

MORTE DO DE CUJUS

Herança vacante

A herança vacante é aquela em que o bem é devolvido ao patrimônio publico, por não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência

Art. 1.820 – Código Civil: praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante

os ascendentes e descendentes, tem o prazo de cinco anos contados da abertura da sucessão para dar início a ação de petição de herança.

se existir algum herdeiro colateral, estes ficam excluídos, sem direito a sucessão.

se nenhum herdeiro der início a ação e passar o prazo de cinco anos da abertura da sucessão, o acervo hereditário será em definitivo do poder público.

Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.