Ohne Titel

Controle de constitucionalidade

Normas que podem ser controladas:

- Emenda Complementa

- Lei complementar

- Lei ordinária

- Lei delegada

- Medida Provisoria

- Decreto Legislativo

- Resolução

As Emendas constitucionais decorrem do poder derivado, assim podem ser insconstitucionais

REPRESSIVO

ocorre depois da vigencia da norma

Preventivo OCORRE antes da Vigência da norma

Pode ser feito pelo poder

*EXECUTIVO - quando ocorre veto jurídico

*Legislativo - No Momento da Confecção da lei pela CCJ

JUDICIÁRIO - eXcepcionalmente (Mandado de seg impetrado por parlamentar)

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO (HIPOTESES - medida provisoria, Art 49,5, quando o executivo estrapola assim o legislativo susta os atos exorbitantes

****PODER JUDICIARIO