Zusammenfassung der Ressource
Flussdiagrammknoten
- SUBSTRATO MATERIAL (COMODIDADE - UTILIDADE)
- ELEMENTO SUBJETIVO
(O ESTADO PRESTA SERVIÇOS)
- QUEM PRESTA O SERVIÇO É O PARTICULAR
(POUPATEMPO)
- ELEMENTO FORMAL
(REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO)
- RELAÇÃO ENTRE ESTADO E PARTICULAR , É DESIGUAL E VERTICAL:
ESTADO
X
PARTICULAR
- SERVIÇO PÚBLICO DIFERENCIA-SE COM:
- PODER DE POLICIA = RESTRIÇÃO
SERV. PÚBLICO = AMPLIATIVO
- OBRA PÚBLICA = ESTÁTICA
SERV. PÚBLICO = DINÂMICA
- EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA = REGRA JURÍDICA DE DIREITO PARTICULAR
SERVIÇO PÚBLICO = R.J.D.P.
- PRINCÍPIOS
ART. 6º, LEI 8987/95
- ADEQUAÇÃO/ADEQUADO CUMPRE COM A LEI E O CONTRATO
- MODICIDADE DAS TARIFAS
O MAIS BARATO POSSÍVEL (NÃO GRATUITO)
- CORTESIA ATENDIMENTO CORTEZ
- UNIVERSALIDADE OU GENERALIDADE
SERVIÇO A TODOS
- ISONOMIA/ISONÔMICA
MESMA QUALIDADE DO SERVIÇO A TODOS
- CONTINUIDADE
SEM PARAR (REGRA)
- ADAPTABILIDADE/MUTABILIDADE
CARACTERÍSTICA DE ADAPTAR-SE