Flussdiagramm
Ohne Titel
Inhalt des Flussdiagramms
INTERVENÇÃO
ESPONTÂNEA -> art. 34, I, II, III e V, CF/88
Provocada
Por Solicitação
Por Requisição
Por Provimento de ADI Interventiva
Do Poder Executivo
Do Poder Legislativo
Do STF, STJ, TSE, Quando o Poder Judiciário For o Coacto
STF
Só o PGR pode provocar o STF
Informationen
- Beschreibung
- Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von manoella manoella am 19/08/2018.
- Erstellt von
- manoella manoella
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