Ohne Titel

Embargos execução

• CPC, arts. 914 a 920.

• Principal forma de oposição à execução forçada do devedor.

•O processo de execução não é um processo dialéco, ou seja, não está voltado ao contraditório. Logo, uma vez citado o devedor, transcorrido o prazo para oferecimento de defesa, tem-se a confirmação do inadimplemento, determinando o prosseguimento sem óbices da execução.

•Contudo, não significa que o devedor não pode se opor ao processo de execução – seja por conta de eventuais nulidades ou ainda relavo à postulação de direito material - e a modalidade principal é justamente a via dos embargos.

a)embargos ao direito de execução, e;

b)embargos aos atos de execução.