Erro

Erro ou ignorância

Vicio de consentimento

Consiste em uma falha representação (percepção) da realidade, na qual o agente engana-se sozinho

O erro somente será causa de anulabilidade do negócio juridico se for

substancial (essencial)

puder ser percebido por pessoa de diligência normal

CC, art 138

Espécies de erro

Acidental

Recai sobre qualidades secundárias do objeto ou da pessoa

Se conhecia a realidade, mesmo assim o negócio seria celebrado

Consequência

Negócio jurídico válido

Obs: O erro de cálculo não é causa de anulação do negócio, mas de retificação da declaração da vontade (CC, art. 143)

Substancial

Incide sobre as circunstâncias e os aspectos relevantes do negócio

Se o agente conhecesse a verdade, não realizaria o negócio

Ex: Senhora que, pensando estar adquirindo uma joia de ouro, compra uma bijuteria dourada

Pode recair sobre

1. Natureza do negócio

2. Objeto principal da declaração

3. Qualidade essencial do objeto principal

4. Identidade ou qualidade da pessoa a quem se refere a declaração de vontade

5. Erro de direito

Ocorre divergência quanto à espécie de negócio

Pretende-se celebrar determinado negócio, quando, na verdade, realiza-se outro diferente

Ex: Pessoa empresta uma coisa e a outra entende que houve doação

Incide sobre a identidade do objeto

Ex: Aquisição de quadro de um aprendiz por supor se tratar de pintor famoso

Ocorre quando o objeto não possui determinada qualidade, considerada essencial e determinante para o negócio

Ex: Aquisição de anel imaginando ser de ouro, quando é de cobre

Ocorre nos negócios intuitu personae

Ex: Casar com uma pessoa e descobrir que é criminoso

É o falso conhecimento, ignorância ou interpretação errônea da norma juridica

Para ser admitido, não deve implicar recusa à aplicação da lei, ou seja, ser alegado como justificativa para seu descumprimento

Ex: Pessoa contrata a importação de mercadoria ignorando a existência de lei que proibe a importação

O erro pode ser alegado para anular o contrato, mas não para justificar a contratação

Consequência

Negócio juridico anulável, desde que perceptivel por pessoa de diligência normal (CC, art. 138)

Obs: O erro não prejudica a validade do negócio juridico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer a executá-la na conformidade da vontade real do manifestante (CC, art. 144)

Parte da doutrina entende que o erro deva ser escusável (perdoável)

Outra parte da doutrina interpreta o art. 138 com base na teoria da confiança

Obs.:

Segunda essa corrente, a avaliação se dá sobre o emissor da vontade (declarante)

Erro escusável é aquele perdoável, dentro do que se espera do homem médio que atue com grau normal de diligência

Segundo essa corrente, a avaliação deve ser feita sobre o destinatário da declaração (declaratário)

A pessoa de diligência normal, a quem o erro deve ser perceptível para que possa haver anulação do contrato, é o destinatário da declaração, e não o declarante

O negócio será anulável se o vício era conhecido ou puder ser reconhecido pelo contratante beneficiado