Ohne Titel

Testamento Marítimo Artigo 1.888 Código Civil

testamento aeronaútico Artigo 1889 Código Civil

testamento militar Artigo 1893 ao 1896 Código Civil

Consiste em fazer o testamento a bordo de navio, de bandeira nacional ou de guerra mercante em viagem, permitindo que o testador que desejar dispor de seus bens exerça sua última vontade. Pode ser usado pela tripulação ou pelos passageiros, desde que a embarcação ou navio esteja em viagem.

Consiste em fazer o testamento a bordo de uma aeronave militar ou comercial (Artigo 1889 Código Civil). A disciplina é a mesma do testamento marítimo. O testamento aeronáutico deve ser feito pelo testador, na presença de duas testemunhas e seguir as mesmas formalidades para a forma pública ou cerrada.

Consiste na declaração de última vontade feita por militar, médicos, cirurgiões, enfermeiros, observadores oficiais, repórteres, engenheiros, telegrafistas e capelas a serviços das Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica) dentro ou fora do país. Essa modalidade pode ser também utilizada pelo combatente prisioneiro do inimigo.