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Flussdiagramm

Ohne Titel

João Pedro Costa Portugiesisch

Inhalt des Flussdiagramms

  1. Inicio

  2. Propôe-se a Ação de Consignação em Pagamento

  3. O Autor (Devedor) efetuou o Depósito?

  4. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito

  5. Não

  6. Fim

  7. Sim

  8. Citação do Requerido

  9. Não

  10. Revelia - O depósito é considerado válido e o devedor é liberado

  11. Fim

  12. Sim

  13. Houve pedido de complementação do depósito?

  14. Sim

  15. Intimação do Autor para proceder a complementação em 10 dias

  16. O Autor Complementou?

  17. Sim

  18. Extinção do processo com o julgamento do mérito

  19. Fim

  20. Não

  21. Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento

  22. Profere-se a Sentença

  23. Fim

  24. Não

  25. Se o Requerido aceitar o depósito, o Juiz declarará extinta a obrigação, condenado o Requerido ao pagamento das despesas processuais

  26. Se a devesa não tiver se baseado apenas na insuficiência do depósito, depois da complementação o Juiz designará audiência

Informationen

Beschreibung
Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von João Pedro Costa am 10/11/2021.
Erstellt von
João Pedro Costa
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