Ohne Titel

TÍTULO ICAPÍTULO ÚNICO

DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO

TÍTULO IICAPÍTULO ÚNICO

DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

TÍTULO IIICAPÍTULO ÚNICO

DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

TÍTULO IVCAPÍTULO ÚNICO

DA AÇÃO PENAL MILITAR E DO SEU EXERCÍCIO

TÍTULO VDO PROCESSO PENAL MILITAR EM GERAL CAPÍTULO ÚNICO DO PROCESSO

TÍTULO VIDO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO

CAPÍTULO IDO JUIZ E SEUS AUXILIARES

I- DO JUIZ

II- DOS AUXILIARES DO JUIZ

III-Dos peritos e intérpretes

CAPÍTULO IIDAS PARTES

I- Do acusador

II-Do assistente

III-Do acusado, seus defensores e curadores

TÍTULO VIICAPÍTULO ÚNICO

DA DENÚNCIA

TÍTULO VIIICAPÍTULO ÚNICO

DO FÔRO MILITAR

TÍTULO IXCAPÍTULO I

DA COMPETÊNCIA EM GERAL

CAPÍTULO IIDA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

CAPÍTULO IIIDA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA RESIDÊNCIA

OU DOMICÍLIO DO ACUSADO

CAPÍTULO IVDA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

CAPÍTULO VDA COMPETÊNCIA PELA SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO

CAPÍTULO VIDA COMPETÊNCIA PELA ESPECIALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS

CAPÍTULO VIIDA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO VIIIDA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

CAPÍTULO IXDA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DO PÔSTO OU DA FUNÇÃO

CAPÍTULO XDO DESAFORAMENTO

TÍTULO XCAPÍTULO ÚNICO

DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA