Ohne Titel

Denúncia Aceita

Citação do Réu em 10 dias

Resposta do acusado em 10 dias - Preliminares de defesa

Juiz, verifica possibilidade de Absolvição Sumária

não apresentada a resposta, Juiz nomeia defensor concedendo vista dos autos por 10 dias

sendo a citação por edital o prazo começa a fluir do comparecimento do acusado ou defensor constituído

Excludente de ilicitude

Excludente de culpabilidade, salvo inimputabilidade

fato narrado não constitui crime

extinta punibilidade

Não sendo caso de absolvição, Juiz designa dia e hora p/ audiência ordenando:

intimação do acusado, defensor, querelante, MP e assistente