Ohne Titel

CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS

QUANTO A HIERARQUIA

CF

LO; LD; LC;

MP; DL E RESOL,

DECRETO REGULAMENTAR

NORMAS INFERIORES

QUANTO A NATUREZA DAS DISPOSIÇÕES

SUBSTANTIVAS OU MATERIAIS

são as responsáveis por estabelecer as regras de convívio social, regulando as relações jurídicas entre as pessoas.

ADJETIVAS OU PROCESSUAIS

são as que regulametam o exercício jurisdicional, o funcionamento do processo e das regras processuais

QUANTO A APLICABILIDADE

AUTOAPLICAVEIS

entram em vigor independente de outra norma posterior.

DEPENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO

declaram expressamente a necessidade de complementação por outra norma

DEPENDENTES DE REGULAMENTAÇÃO

designa que o poder executivo defina e detalha sua aplicação.

ex: Decreto Regulamentar

QUANTO A SISTEMATIZAÇÃO

CONSTITUCIONAL

dispostas em um único corpo legislado, validando todas as outras normas do sistema

CODIFICADAS

constitue um corpo organico de normas sobre certo ramo do direito. uma lei que regula determinado ramo. ex cc

ESPARSAS/ EXTRAVAGANTE

editadas isoladamente por se tratar de temas específicos.

CONSOLIDADAS

Reunião de uma serie de lei extravagantes que tratam de um mesmo assunto. CLT