Execução fiscal: fluxo da LEF da CDA à penhora

CDA - Certidão de Dívida Ativa

Petição inicial Art. 6º da LEF

Despacho Art. 7º da LEF

Citação: caso retorne o AR

Citação, nos termos do art. 8º LEF

Citação por edital ou mandado. Inciso III do art. 8º da LEF

Obteve-se êxito na citação

Há o pagamento

Total

Parcial

Não há o pagamento

Oferece garantia

Não oferece garantia - Art. 10 da LEF

Extinção

Não há localização de bens ou que possa recair

Há a suspensão da execução - art. 40 da LEF

Penhora e avaliação dos bens - art. 13 da LEF

Art. 12, §3º da LEF, intimação da penhora