Tutela provisória: urgência e evidência no NCPC

Tutela Provisória: é uma técnica

processual que visa alcançar uma

“adequada distribuição do ônus do

tempo no processo. Art 294 a 311

NCPC. Fundamenta-se em de

Urgência e de Evidência.

URGÊNCIA: Art. 300. A tutela de

urgência será concedida quando

houver elementos que

evidenciem a probabilidade do

direito (fumus boni iuris) e o

perigo de dano ( periculum in

mora) ou de risco ao resultado

útil do processo.

ANTECIPADA: É satisfativa (já satisfaz

o direito). Há uma ligação do pleito

inicial com o final. Requer de forma

antecipada os efeitos do provimento

jurisdicional pleiteado

ANTECEDENTE: Muita

URGÊNCIA, não tem

como esperar o

processo/pedido

principal. Antecede o

Processo

Incidental Art. 295.

A tutela provisória

requerida em

caráter incidental

independe do

pagamento de

custas.

CAUTELAR: É

conservativa

(apenas assegura e

permite que o

direito seja

satisfeito um dia.

Caráter

conservativo.

Não se tem tanta

urgência. Não se faz

em processo

autônomo, ou seja, é o

mesmo processo.

Pode ser pedida no

inicio ou no meio do

processo, mas não é

feito de forma

antecedente.

Somente é incidente; As alegações devem ser comprovado

documentalmente Tem que possuir evidência de direito Não é

julgamento antecipado da lide. Não possui a urgência., A tese do

autor deve estar de acordo com sumula vinculante ou com tese de

decisões repetitivas.

EVIDÊNCIA

Art. 311: Independe de dano ou risco do bem.

I - Caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.