Ohne Titel

Pessoa desaparece sem deixar rastros

deixou representante ou procurador

Não deixou representante ou procurador

sob requerimento de qualquer interessado ou do MP

Representante ou procurador:

1) Não quer ou não pode administrar os bens;

2) tem poderes insuficientes para tanto.

Juiz:

- Mandará arrecadar os bens;

- Nomeará Curador.

Será publicado edital chamando o ausente a entrar na posse de seus bens (art. 744 e 745 CPC)

deverá ser procedida a arrecadação de bens

- Ausente Casado: Cônjuge será o curador legítimo.

OBS.: se for separado de fato, por + 2 anos, antes da declaração de ausência, aplica-se a prox. regra.

- Ausente Solteiro: Curador será em ordem de preferência: 1º Pais; 2º Descendentes.

OBS.: descendentes mais próximos precedem os mais distantes.

1 ano após a arrecadação de bens (contado da publicação do edital)

Edital ficará por 1 ano:

- no site do tribunal;

- nas plataformas de editais do CNJ.

Interessados poderão requerer a declaração de ausência e a sucessão provisória

3 anos após a arrecadação de bens (contado da publicação do edital)

Interessados poderão requerer a declaração de ausência e a sucessão provisória

Somente podem ser considerados interessados:

- Cônjuge (não separado);

- Herdeiros;

- Os que tiverem direito sobre os bens do ausente no caso de sua morte; (ex.: legatários e ausente com direito de usufruto vitalício de imóvel de terceiro);

- Credores.