POLÍTICA

POLÍTICA

1. POLÍTICA PÚBLICA

   • Diretriz/conduta elaborada para enfrentar e resolver um problema coletivamente relevante, isto é, um problema público(SECCHI, 2015). Possui dois elementos (1 e 2)
     • 1) Intencionalidade Pública
     • 2) Resposta a um problema público.
   • E quem a faz? Abordagem estatísticas ou estadocêntrica (monopólio dos atores estatais - O Estado define o que é Política Pública). Abordagens multicêntricas ou policêntrica (organizações privadas, ONGs e atores estatais definem o que é Política Pública) (SECCHI, 2015).
   • Políticas Públicas (PP) x Políticas Governamentais (PG): PP → essência conceitual: problema público, está a frente das PG. O governo não é a única instituição em função da comunidade política. PG → elaboradas por atores governamentais e originadas dos 3 poderes do Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário (SECCHI, 2015).
   • Problema Público: Problema coletivamente relevante. Diferença entre situação atual e uma situação ideal possível para a realidade pública, ou seja, trata-se de uma situação inadequada relevante para a coletividade (SECCHI, 2015). Exemplo: Programa Universidade para Todos (ProUni). Iniciativa do governo federal para facilitar o acesso de alunos financeiramente carentes ao ensino superior.
   • Ciclo de políticas públicas: É um facilitador na organização e interpretação de uma política pública, constituído por sete fases: IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA, FORMAÇÃO DA AGENDA, FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS, TOMADA DE DECISÃO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO, EXTINÇÃO (SECCHI, 2015).
     • IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA: Deve-se perceber o problema/se afeta a percepção de muitos cidadãos; a definição ou delimitação do problema ou seja, definir quais são seus elementos (qualquer definição oficial do problema é temporária); E a avaliação da possibilidade de solução, dificilmente um problema é identificado socialmente se não houver potencial de solução possíveis para diminuição do problema público (SECCHI, 2015).
     • FORMAÇÃO DA AGENDA: → Agenda Política que é uma agente sistêmica, um conjunto de problemas que a política considera como merecedora de intervenção pública. → Agenda Formal é uma agenda institucional. Elenca os problemas públicos que a agenda política decide enfrentar (SECCHI, 2015).
     • FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS: Se desenvolve de maneira formal ou informal por meio das consequências do problema e das potencialidades de cada alternativa disponível. É o momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias e ações para alcançar o objetivo (SECCHI, 2015).
     • TOMADA DE DECISÃO: Três formas de entender a dinâmica de escolha de alternativa de solução para problemas públicos: 1º ) PROBLEMAS QUE BUSCAM SOLUÇÃO: Os tomadores de decisões já estão com o problema em mãos, sua função é encontrar soluções buscando quais alternativas são mais apropriadas considerando: custo, agilidade, sustentabilidade e equidade. 2º) COMPARAÇÕES SUCESSIVAS LIMITADAS: Ajustam o problema a solução e vice versa, um ‘nasce’ com o outro. 3º) SOLUÇÕES QUE BUSCAM PROBLEMAS: As soluções já estão prontas e quem as porta está atrás de negociar um política pública que lhe convém (SECCHI, 2015).
     • AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA: O processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o objetivo de saber melhor sobre o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. Principais critérios usados: Economia, Produtividade, Eficiência econômica, Eficiência Administrativa, Eficácia, Equidade (SECCHI, 2015).
     • IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA: Surgem regras, rotinas e processos sociais. Tem o objetivo visualizar erros que antecedem a tomada de decisão para detectar problemas mal formulados, objetivos mal traçados e otimismos exagerados, é na implementação da política pública que funções administrativas, como liderança, coordenação, são colocadas a prova (SECCHI, 2015).
     • EXTINÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA: Três causas de extinção de uma política pública: 1º) O problema que originou o problema foi percebido como resolvido definitivamente. 2º) Os programas, as leis ou as ações que ativaram a política pública são percebidos como ineficazes. 3º) O problema apesar de não ter sido resolvido, perdeu a importância e saiu das agendas políticas e formais. Há ainda algumas políticas com prazo de validade determinado (SECCHI, 2015).
   • ATORES EM POLÍTICA PÚBLICA: Indivíduos, grupos ou organizações que desempenham um papel no campo político. São aqueles capazes de influenciar, de forma direta ou indireta, o conteúdo e os resultados da política pública (SECCHI, 2015).
     • ATORES GOVERNAMENTAIS: Políticos → atores fundamentais. Representam interesses da sociedade, tem autoridade institucionalizada na decisão tomada e são símbolos por atuarem como homens públicos em funções cerimoniais, representação de território e por serem porta-vozes da sociedade e do estado. Designados politicamente → (funções de confiança: servidores públicos de carreira); (cargos comissionados: cargos de confiança que servem para que as orientações políticas sejam repassadas ao corpo burocrático. Burocratas → (corpo de funcionários públicos); Juízes → (servidores públicos com poder de decisão sob a interpretação da justa ou injusta aplicação de uma lei por parte dos cidadãos e da própria administração pública (SECCHI, 2015).
     • ATORES NÃO GOVERNAMENTAIS: Grupos de interesse→ grupo de pessoas que se organizam de forma voluntária e utilizam recursos para influenciar decisões e políticas públicas (COTTA, DELLA PORTA E MORLINO, 2001 apud SECCHI, 2015). Partidos políticos→ organizações constituídas em volta de um projeto político que influenciam de forma direta as decisões governamentais, é através de eleições que medem suas forças e são organizações exclusivamente formais registrada no TSE (SECCHI, 2015). Meios de comunicação→ a mídia tem um papel significativo por difundir informações importantes para a manutenção da democracia (SECCHI, 2015). Think tanks→ “organizações de pesquisas e aconselhamento em políticas públicas” (SOARES, 2009 apud SECCHI, 2015 p. 114). Os think tanks atuam produzindo e disseminando conhecimentos relevantes para a formulação, decisão, avaliação de política pública (SMITH, 1991 apud SECCHI, 2015). Destinatários das políticas públicas→ indivíduos, grupos e organizações voltados à
     • MODELOS DE RELAÇÃO DE PREVALÊNCIA: constructos teóricos de como os atores se relacionam, quais suas conexões, coalizões e enfrentamentos mais possíveis(SECCHI, 2015).
     • MODELO PRINCIPAL-AGENTE: Salienta uma relação contratual entre dois tipos ideais de atores: a) Principal: contrata alguém ou organização para que ela faça coisas em seu nome. b) Agente: Pessoa ou organização contratada pelo principal(SECCHI, 2015).
     • REDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Estruturas que se interagem de maneira informal entre atores públicos e privados comprometidos na formulação e implementação de políticas públicas (SECCHI, 2015).
     • MODELOS ELITISTAS: Poucos atores elitistas tem a capacidade de definir o rumo das políticas públicas e estes atores apresentam vantagens objetivas no processo político. Os partidos políticos que imperam este cenário são os atores com acesso privilegiado (mandatos eletivos) ao processo decisório de políticas importantes (WILDENMANN, 1986 apud SECCHI, 2015).
     • MODELO PLURALISTA: Não percebe a prevalência de um ator ou conjunto de atores, visto que todos conseguem influenciar as decisões, e os caminhos tomados pela comunidade política. Não há como presumir que uma categoria de ator terá sempre vantagem objetiva sobre outras categorias, em diferentes arenas políticas (SECCHI, 2015).
     • TRI NGULO DE FERRO: Compreende as relações de apoio recíproco entre os grupos de interesse, políticos parlamentares e burocratas membros de agências governamentais. A ligação entre esses três grupos de atores é considerada primordial na determinação de políticas públicas nacionais, especialmente nas áreas de regulamentação ambiental, políticas energética, políticas de estímulo ao desenvolvimento econômico e política de segurança nacional (SECCHI, 2015).

2. POLITICS: atividade humana ligada à obtenção e manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o homem (SECCHI, 2015)

3. POLICY: é a mais concreta e a que tem relação com orientações para decisão e ação. (SECCHI, 2015)