Execução de Alimentos

Execução de Alimentos

1. Meios de Execução fundada em Titilo Extrajudicial: 1- EXPROPRIAÇÃO 2- DESCONTO EM FOLHA 3- PRISÃO

2. O executado será citado , para que no prazo de 3 possa:

   • Efetuar o depósito e provar que o fez
   • Justificar a impossibilidade de efetuá-lo
     • Se a justificativa não for aceita:
   • Manter-se inerte
     • O juiz mandará protestar o pronunciamento e decretará a prisão do executado pelo prazo de 1 a 3 meses Art. 528, § 4º do CPC
       • A prisão será cumprida em regime fechado , devendo o preso ser separado dos demais. Art 528, §4º do CPC
         • O débito de alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Art. 528, §7º do CPC
           • Findo o prazo do art. 528,§3º: O cumprimento da prisão não satisfaz a obrigação das prestações. Art. 528. §5º do CPC
             • A execução segue para o rito previsto no Art. 824 do CPC. Execução por quantia certa.
           • Se a prestação for paga o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão
   • A citação conterá: 1 SALDO DEVEDOR 2- PRESTAÇÃO QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PRAZO