Embargos à Execução

Embargos à Execução

1. Ação de Conhecimento Autônoma

   • Desnecessidade de garantia do juízo para oposição
   • qualquer discussão fora dos atos de satisfação do credor deve ser feita por meio de uma ação autônoma, deve-se inaugurar uma nova relação jurídico-processual.
   • Necessidade de garantia do juízo para efeito suspensivo

2. Ação de conhecimento autônoma

   • qualquer discussão fora dos atos de satisfação do credor deve ser feita por meio de uma ação autônoma, deve-se inaugurar uma nova relação jurídico-processual.

3. Desnecessidade de garantia do juízo para oposição

   • Necessidade de garantia do juízo para efeito suspensivo
     • Não é requisito para admissibilidade dos embargos à execução, é somente condição para efeito suspensivo da execução.
     • Extensão objetiva do efeito suspensivo
       • a extensão objetiva leva em conta o título executiva apresentado, deve-se analisar se a matéria alegada nos embargos à execução que tem o condão de gerar o efeito suspensivo controverte ou não a totalidade da execução.
     • Extensão subjetiva do efeito suspensivo
       • a extensão subjetiva dos embargos à execução leva em conta os sujeitos do polo passivo do processo de execução, mostra-se necessária a análise da matéria alegada a fim de se saber se é comum ou não a todos os litisconsortes passivos.

4. Necessidade de peças para instrução

5. Competência para os embargos à execução na execução por carta precatória

   • Juízo deprecante: julgará os embargos à execução sempre que versarem vícios sobre o título executivo ou questões relacionadas à obrigação em si.
   • Juízo deprecado: julgará os embargos à execução quando versarem única e exclusivamente sobre vícios em atos praticados pelo próprio juízo como a citação irregular
     • caso os embargos à execução cumulem ambas as matérias , a competência fixar-se-à no juízo deprecante.

6. Prazo para oposição dos embargos à execução: terá os devedores 15 dias úteis para oposição dos embargos à execução

   • 1-Não poderá ser computado o prazo em dobro, uma vez que a natureza dos embargos à execução é de ação autônoma e não de defesa. 2- Os prazos são individuais, de modo que a cada juntada de comprovação da citação nos autos, tem-se o início do prazo para o devedor citado.
   • Manifestação do embargado: pelo princípio da simetria, tendo os embargos à execução natureza de ação, terá o embargado o prazo de 15 dias para se defender nos autos dos embargos à execução. Cuide-se: a defesa tem natureza de contestação.

7. Possibilidade de parcelamento (moratória ex legis)

8. Rejeição liminar dos embargos à execução

   • a) Quando os embargos à execução não versarem matérias do elenco legal do art. 915 do NCPC; b) Se apresentados os embargos à execução fora do prazo decadencial de 15 dias úteis; c) Caso alegue, nos embargos à execução, excesso de execução e deixe de apontar onde está o excesso e quanto é o excesso. Desde que a matéria dos embargos à execução seja exclusivamente excesso de execução.

9. Recursos nos embargos à execução: considerando que os embargos à execução é ação de conhecimento, as decisões interlocutórias desafiarão agravo de instrumento somente nas situações previstas nos incisos do art. 1015 do CPC/15.

10. Questões incidentes supervenientes a oposição dos embargos à execução: se o ato de penhora ou de avaliação for praticado após a oposição de embargos à execução, o devedor terá 15 dias úteis para alegar eventual vício nos autos da execução (impenhorabilidade ou avaliação errônea, por exemplo), por petição simples.