Embargos à Execução

Embargos à Execução

1. Os embargos à execução serão distribuídos por?

   • "Dependência" autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado.
     • Os embargos serão oferecidos no prazo de?
       • 15 dias conforme a forma do art. 231 do CPC.

2. Na execução a distribuição se da ?

   • por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado.
     • Mas a competência para julgá-los é de quem ?
       • se da pelo juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.

3. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:

   • inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, penhoraexcesso de execução ou cumulação indevida de execuções; incorreta ou avaliação errônea,

4. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

5. Suspende-se a execução quando:

   • nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;
   • quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
   • quando o executado não possuir bens penhoráveis
   • quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.