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ABUSO DE AUTORIDADE
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ABUSO DE AUTORIDADE
QUEM SÃO AUTORIDADES?
- QUEM EXERCE CARGO,EMPREGO OU FUNÇAO PÚBLICA MESMO SEM REMUNERAÇÃO E TRANSITORIAMENTE
- NATUREZA:
- CIVIL
- MILITAR
- OBS:PARTICULAR TAMBÉM COMETE ABUSO DE AUTORIDADE SE AGIR EM CONCURSO COM A UTORIDADE
COMO É FEITO?
- POR MEIO DE PETIÇÃO
- DIRIGIDA A AUTORIDADE SUPERIOR
- MINISTÉRIO PÚBLICO
- 2 VIAS
- 3 TESTEMUNHAS
ESTA SUJEITA A SANSÃO AMINISTRATIVA,CIVIL E PENAL.
- ADMINISTRATIVA
- ADVERTÊNÇIA
- REPREENSÃO
- SUSPENSÃO DO CARGO ,FUNÇÃO OU POSTO POR PRAZO DE 5 A 180 DIAS COM PERDA DE VENCIMENTO E VANTAGENS
- DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO
- DEMISSÃO
- DEMISSÃO,A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
- DEMISSÃO
- DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO
- SUSPENSÃO DO CARGO ,FUNÇÃO OU POSTO POR PRAZO DE 5 A 180 DIAS COM PERDA DE VENCIMENTO E VANTAGENS
- REPREENSÃO
- ARSDDD
- ADVERTÊNÇIA
- CIVIL
- CONSISTIRÁ EM IDENIZAÇÃO DE 500 A 10.000 CRUZEIROS
- PENAL
- PERDA DO CARGO
- MULTA
- 100 A 5.000 CRUZEIROS
- DETENÇÃO
- 10 DIAS A 6 MESES
- INABILITAÇÃO
- ADMINISTRATIVA
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am ABUSO DE AUTORIDADE, erstellt von Roberta Beta am 16/02/2018.
- Erstellt von
- Roberta Beta
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