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Perícia

Hellen Moura Contabilidade Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Perícia

  1. História

    • Confunde-se com a história do direito; iniciou-se com as primeiras civilizações;
    • Transformação da arbitragem em perícia no sec.XVII; Perito = auxiliar da Justiça
  2. Conceitos

    • Vistoria e exame de caráter técnico e especializado
    • Instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos.
  3. Perito

    • É o profissional detentor de notória especialização chamado a opinar sobre fatos, coisas ou situações com objetivo de orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato.
  4. Características

    • Gerais
      • •Surge de um conflito latente e manifesto que se quer esclarecer; •Constata, prova ou demonstra a veracidade de alguma situação, coisa ou fato; • Fundamenta-se em requisitos técnicos, científicos, legais, psicológicos, sociais e profissionais; •Deve manifestar-se, segundo forma especial, à instância decisória, a transmissão da opinião técnica ou científica sobre a verdade fática, de modo que a verdade jurídica corresponda àquela.
    • Especiais
      • •A delimitação da matéria cuja apreciação dependa de conhecimento especial ou técnico; •A absoluta independência técnica nos processos, métodos e análises que são realizadas; •A limitação de pronunciamento em consonância com a matéria examinada; •O integral conhecimento técnico ou científico da matéria, complementado, necessariamente, com conhecimentos conexos à sua especialização e das disposições legais e normativas aplicáveis ao caso examinado e à própria perícia.
    • *da prova pericial:
      • • RAZÃO: Necessidade de decisão • EFEITO: Produção de opinião como prova. • FINALIDADE: Serve a determinada causa ou objetivo. • TEMPO: Tem caráter de eventualidade e não de perenidade.
  5. Classificação

    • • PERÍCIA JUDICIAL: Ocorre dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, quando a questão é requerida nos tribunais e tem por finalidade dar elementos ao Juiz de matéria técnica ou científica que exija a avaliação de um especialista. • PERÍCIA EXTRAJUDICIAL: Ocorre quando partes em litígio, recorrem ao parecer de um especialista. • PERÍCIA ADMINISTRATIVA: Ocorre quando é necessário um exame específico em uma entidade, cuja complexidade exige a participação de um especialista. • PERÍCIA SEMIJUDICIAL: É aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém fora do poder judiciário • PERÍCIA ARBITRAL: É aquela realizada no juízo arbitral, (por vontade das partes) possuindo características especialíssimas de atuar, como se fosse judicial e extrajudicial ao mesmo tempo.

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Contabilidade Mindmap am Perícia, erstellt von Hellen Moura am 20/04/2018.
Erstellt von
Hellen Moura
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