Mindmap
Outros tipos de Perícia
Inhalt der Mindmap
Outros tipos de Perícia
Extra Judicial
- Conceito
- • É aquela que ocorre fora do ambiente judicial. Isto é, ocorre quando é necessário um exame específico cuja complexidade exige o conhecimento de um especialista. Normalmente, ocorre em situações de litígio ou quando se quer provar se algum fato ocorreu ou não. *Na área contábil, muitas vezes se confunde, erradamente, com auditoria
- Características
- • A perícia extrajudicial é realizada por um especialista no assunto de quem se requer uma opinião abalizada. Este especialista deve estar habilitado com curso superior e devidamente registrado no seu órgão de classe. • É realizada através de acordo entre as partes, tal como ocorre com a contratação de qualquer profissional especializado. • O interessado informa o que deseja e o profissional escolhido apresenta um plano de trabalho detalhado, no qual informa os recursos que utilizará, o tempo necessário para a execução do trabalho e o valor dos honorários requeridos. • Caso o interessado concorde com os termos fixados pelo perito, o contrato é assinado e o trabalho é realizado. • Neste caso, a obrigação do perito é para com a empresa ou pessoa que o contratou.
- Execução
- • O trabalho deve ser executado conforme foi planejado. • Nada impede que o perito utilize auxiliares e colaboradores para obter maior eficiência e eficácia dos recursos utilizados e possa, efetivamente, cumprir os prazos contratuais. • Pode também, o perito, utilizar especialistas em áreas que não domina, ainda que esta pertença à sua área geral de conhecimento. A atuação dos especialistas, entretanto, não exime a responsabilidade do perito perante seu contratante.
- Conceito
Arbitral
- Conceito
- • É a perícia realizada no juízo arbitral – instância decisória criada por vontade das partes – não se confundindo com qualquer outra, em virtude de suas características especialíssimas de atuar como judicial e extrajudicial. • A arbitragem, instituto regulamentado pela Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, consiste em um método de resolução de conflitos ou controvérsias ágil, eficaz e sigilosa no que tange a conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis.
- Características
- • A arbitragem, sempre imparcial, deverá, via de regra, ser convencionada por acordo de ambas as partes. Com este propósito, existem dois modos de se levar a termo uma arbitragem: o Pela forma "Ad Hoc", onde as partes convencionam as regras e métodos de administração do procedimento arbitral. Nessa modalidade também é possível que as regras sejam determinadas pelo próprio árbitro independentemente das regras de uma instituição arbitral; o Pela forma institucional, ou seja, adotando e prevendo, na cláusula compromissória ou ainda no compromisso arbitral, que o regulamento e o procedimento de uma instituição arbitral seja o adequado para resolver quaisquer problemas oriundos daquela relação contratual. • Em ambas as formas serão, sempre, respeitados os princípios jurídicos determinados pela lei, ressaltando-se, ainda, que o procedimento poderá ser conduzido por árbitro único (arbitragem expedita) ou por tribunal arbitral, com 3 (três) ou mais árbitros (sempre em número ímpar).
- Cláusula Compromissória
- • A cláusula compromissória é uma cláusula que pode ser inserida em qualquer tipo de contrato, instituindo o procedimento da arbitragem como o procedimento competente para a solução da controvérsia ou desacordo entre as partes na relação contratual, excluindo-se, aí, a jurisdição estatal. • Não havendo a cláusula compromissória no contrato, podem as partes, de comum acordo, firmar um compromisso arbitral elegendo a arbitragem. • A sentença que se resultará da arbitragem é irrecorrível, não há instância superior para re-analisar o mérito da questão. Com caráter de título executivo judicial, o não cumprimento da sentença arbitral acarretará em um processo de execução.
- Vantagens da arbitragem em relação a Justiça
- • Sigilo: o procedimento arbitral, via de regra, sempre será sigiloso, sendo divulgado apenas se as partes assim o solicitarem; • Rapidez: Permite que as partes estabeleçam um prazo para o árbitro ou árbitros julgarem a questão, até o prazo máximo de 06 (seis) meses, determinado pela Lei de Arbitragem; • Ajuste de interesses: podem as partes, fixar o método de julgamento do conflito, podendo optar por legislação vigente, equidade e/ou usos e costumes; • Escolha dos árbitros: cabe as partes a escolha do árbitro ou árbitros, sempre em número ímpar, se quiserem uma arbitragem colegiada. O Árbitro pode ser um perito na área em que existir o conflito.
- Conceito
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Outros tipos de Perícia, erstellt von Hellen Moura am 21/04/2018.
- Erstellt von
- Hellen Moura · Apr 2018
- Aktualisiert
- 21 Apr 2018
- Aufrufe
- 1
- Bewertung