PARTES e PROCURADORES

PARTES e PROCURADORES

1. REPRESENTAÇÃO DO MENOR DE 18 ANOS

   • Art. 793
   • REPRESENTANTES LEGAIS
     • na falta destes
       • PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
       • SINDICATO
       • MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
       • CURADOR nomeado em juízo

2. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

   • UNIÃO
     • ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
   • ESTADOS e DF
     • PROCURADORES (PGE)
   • MUNICÍPIO
     • PREFEITO ou PROCURADOR
   • AUTARQUIA ou FUNDAÇÃO PÚBLICA
     • Quem a Lei designar
       • PROCURADORES DOS ENTES podem representar se: DESIGNADOS por Lei da respectiva Unidade da Federação
         • OJ 318
   • DISPENSADAS DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO E DE COMPROVAÇÃO DE NOMEAÇÃO
     • SIGNATÁRIO DEVE SE DECLARAR PROCURADOR DO ESTADO
       • NÃO BASTANDO SÓ A OAB

3. CAPACIDADE POSTULATÓRIA

   • JUS POSTULANDI
     • Art. 791 Capacidade privativa das partes de POSTULAR até o FINAL
     • Limita-se
       • Súmula 425 TST
       • AÇÃO RESCISÓRIA
       • MANDADO DE SEGURANÇA
       • AÇÃO CAUTELAR
       • RECURSOS AO TRT

4. ADVOGADO EM MANDATO TÁCITO

   • só PODERES PARA FORO EM GERAL
   • Pode interpor Recurso

5. RECURSO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO E MANDATO TÁCITO

   • Só em caráter Excecpional
   • Procuração após interposição
     • até 5 dias

6. IRREGULARIDADE EM INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO

   • SANAR O VÍCIO EM
     • até 05 DIAS

7. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÕES EXCLUSIVAS

   • Súmula 427 TST
   • Comunicação a outro será NULA: SOMENTE SE HOUVER PREJUÍZO

8. INSTRUMENTO DE MANDATO COM PRAZO DETERMINADO

   • Súmula 395 TST
   • É VÁLIDO: desde que contenha CLÁUSULA QUE ESTABELEÇA PODERES ATÉ O FINAL DA DEMANDA
   • COM PRAZO PARA JUNTADA: SÓ VALIDADO se for juntado neste prazo
   • SUBSTABELECIMENTO PERMITIDO
     • EXCETO
       • ADVOGADO EM MANDATO TÁCITO

9. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA

   • Art. 843
   • REGRA: Reclamação PESSOAL
     • EXCEÇÕES
       • RECLAMATÓRIA PLÚRIMA: LITISCONSORTE
       • AÇÃO DE CUMPRIMENTO
       • SINDICATO
       • EMPREGADOR: PREPOSTO
         • OBRIGAM O PROPONENTE
       • EMPREGADO: Outro EMPREGADO da mesma profissão OU sindicato
         • Por motivo de FORÇA MAIOR não puder comparecer à audiência
         • SOMENTE para evitar o arquivamento
         • não precisa ser da mesma empresa

10. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

    • Art. 791A CLT
    • 05 a 15%
      • LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
      • PROVEITO ECONÔMICO
      • VALOR DA CAUSA
    • CABEM NAS AÇÕES
      • contra FAZENDA PÚBLICA
      • em que tiver SUBSTITUIÇÃO SINDICAL
    • RECÍPROCA
      • Vedada a compensação entre honorários
      • quando SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE
    • JUSTIÇA GRATUITA
      • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
        • 02 anos de prazo
          • Subsequentes ao transito em julgado da decisão
        • PAGA-SE honorários se demonstrado SITUAÇÃO DE RECURSOS
    • Cabe na RECONVENÇÃO

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