JUSTIÇA GRATUITA

JUSTIÇA GRATUITA

1. ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS

   • TAXAS
   • CUSTAS
   • EMOLUMENTOS
   • Sem advogado do Estado

2. CONCEDIDA

   • DE OFÍCIO
     • pelo juiz
       • EM QUALQUER TEMPO, e em qualquer grau de jurisdição
         • desde que NA FASE RECURSAL seja requerido NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO
   • POR REQUERIMENTO das partes
     • inclusive PJ
   • àqueles que
     • perceberem SALÁRIO IGUAL OU INFERIOR
       • 40%
         • RGPS
     • Comprovar a INSUFICIÊNCIA de RECURSO
       • Não se sabe ainda como será comprovada essa insuficiência
     • +

3. ADVOGADO PRECISA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA para pedir justiça gratuita

4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

   • CONDUTAS
     • entre outras
       • INTERPUSER RECURSO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO
   • CONDENAÇÃO DO LITIGANTE de má-fé
     • DE OFÍCIO
     • A REQUERIMENTO
     • MULTA
       • Valor corrigido da causa
         • indenizar a parte contrária dos prejuízos
         • arcar com os honorários e despesas que efetuou
         • valor IRRISÓRIO
           • até 2x o RGPS
       • 1%
       • 10%
       • APLICA-SE
         • TESTEMUNHAS mal intencionadas
           • Acumula com as penas do código de Processo Penal
   • Responde por PENAS e DANOS
     • RECLAMANTE
     • RECLAMADO
     • INTERVENIENTE