Crime Militar

Crime Militar

1. Voz de Prisão

   • Motivação da Prisão
   • Identificação de Quem efetua a prisão
   • Direito de permanecer calado, direito a advogado, direito a telefonema à pessoa que indicar (verbalizar em voz alta na presença de testemunhas)
   • Preservação do Local do Crime (isolamento, guarda)
     • Condução do preso à Autoridade Policial Judiciária Militar (CMT de OBM, CMT de SOS, Of. De Dia, ou substituto)
       • Escolha de Escrivão (Termo de Compromisso do Escrivão)
         • Oitiva do condutor (Termo de Declaração – 1ª testemunha)
           • Inquirição de Testemunhas
             • Não havendo, poderá ser suprido por assinatura de duas testemunhas de apresentação
             • Interrogatório do indiciado
               • Negando-se assinar o termo, poderá ser suprido com a assinatura de duas testemunhas
               • Recolhimento à prisão
                 • Realização prévia de exame de corpo de delito
                 • Busca e apreensão dos instrumentos do crime (termo)
                 • Guia de recolhimento
                 • Fazer recibo de preso
                 • Expedir Nota de Culpa (ao preso) e Termo de Recibo (assinado pelo preso)
                 • Relatório do APF (elaborado por quem preside o flagrante), com a seguinte estrutura:
                   • 1. Dos fatos
                   • 2. Da Análise
                   • 3. Conclusão
                   • Remessa do APF à autoridade Judiciária Competente
                     • Imediatamente após conclusão