Direito penal e processual penal militar

Por onde começar

Esta unidade integra a vertente Direito Penal e Processual Penal Militar, na matéria Direito penal. A página reúne materiais sobre a definição de crime militar, a aplicação da lei penal e temas de processo penal militar. Há recursos para estudar o assunto por conceitos, dispositivos legais e questões.

Para começar, procure o mapa mental Crime Propriamente Militar e Impropriamente Militar. Ele apresenta a distinção entre essas categorias e aborda a reincidência quando o crime anterior foi propriamente militar. Em seguida, o mapa Teoria Geral do Crime Militar oferece outro ponto de partida para organizar o estudo.

Da lei aos crimes militares

Os materiais sobre aplicação da lei penal militar incluem flashcards, mapas e fluxogramas. Um dos conjuntos de flashcards traz o princípio de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Os slides sobre diferenças entre o Código Penal Militar e o Código Penal comum abordam, entre outros pontos, a tentativa.

Depois, explore os mapas sobre crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra. Para estudar tipos específicos, há materiais sobre motim, revolta, insubmissão e deserção. O mapa Violência Contra Superior ou Militar de Serviço organiza hipóteses de violência e menciona diferenças de pena conforme a posição do superior.

Inclua o processo penal militar

O mapa Aplicação da Lei Processual Penal Militar relaciona a Constituição ao Código de Processo Penal Militar e trata de prisão e ação penal privada subsidiária. A página também lista materiais sobre ação penal militar, competência da Justiça Militar, prisão preventiva e processo ordinário.

Ao revisar esses temas, use um mapa para identificar os conceitos e as conexões apresentados. Depois, recorra aos flashcards sobre prisão em flagrante militar ou aos fluxogramas sobre o auto de prisão em flagrante para retomar pontos específicos.

Alterne mapas e questões

Os simulados sobre o Código Penal Militar trazem questões que pedem, por exemplo, a identificação de situações consideradas crimes militares em tempo de paz. Há também quizzes sobre penas, insubordinação e processo penal militar. Escolha um tema, consulte o mapa correspondente e responda às questões; depois, volte aos trechos que quiser revisar.

Os recursos são feitos por usuários do GoConqr. Ao estudar, confira a legislação aplicável e compare os materiais que tratam do mesmo assunto. Experimente um quiz da página e use um mapa para organizar sua revisão.