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Direitos Humanos

Mapa mental: Direitos Humanos
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Direitos Humanos
Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Conceito e Terminologia
- Conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. (Peres Luño)
- Ideia Central: Defesa da dignidade das pessoas
- Direitos Humanos x Direitos Fundamentais
- O conteúdo é o mesmo, porém os DH são positivados internacionalmente e os DF são positivados internamente.
- Conceito e Terminologia
Etapas da Afirmação Histórica
- Período Axial
- Passagem do pensamento filosófico, a ser centrado no ser humano, reconhecendo que o homem é o centro das atenções.
- Reino Davídico, Democracia Ateniense E República Romana.
- Constituem formas políticas nas quais o poder político se encontra subordinado à lei, seja por interesse divino (Reino de Davi), por interesse democrático (Atenas), ou pela estrutura segmentada e organizada da sociedade (Roma).
- Baixa Idade Média
- Marca a reação de setores da sociedade contra a retomada do poder, exigindo o respeito a direitos de liberdade.
- Período do Iluminismo, pelo racionalismo. Baixa Idade Media = queda do feudalismo e surgimento dos governos soberanos e absolutos. Mas a sociedade vê que é necessário impor limites nesse governo absoluto.
- Declaração das Cortes de Lesão de 1188
- Magna Carta de 1215
- O governo soberano, só é soberano porque a sociedade permite, e para exercer isso ele deve respeitar uma série de direitos de liberdade.
- Marca a reação de setores da sociedade contra a retomada do poder, exigindo o respeito a direitos de liberdade.
- Século XVII
- Marca o renascimento de ideais republicanos e democráticos, com destaque para o sentimento de liberdade e de resistência a governos absolutistas
- Era necessário restringir a atuação do governo em prol da liberdade. 1600 - 1700
- Criação do Habeas Corpus
- Defesa da Liberdade de ir e vir.
- Bill Of Rights
- Marca o renascimento de ideais republicanos e democráticos, com destaque para o sentimento de liberdade e de resistência a governos absolutistas
- Independência Americana e Revolução Francesa
- Período que marca o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento da legitimidade democrática, resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade.
- Declaração de Independência dos EUA
- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
- Período que marca o nascimento dos Direitos Humanos, com despontamento da legitimidade democrática, resguardo aos direitos de cidadania e valorização da dignidade.
- Reconhecimento dos Direitos Humanos Sociais e Econômicos.
- Marca a reação da classe operária e difusão do pensamento socialista, que viabilizou o reconhecimento dos direitos econômicos e sociais como Direitos Humanos.
- Primeira Fase de Internacionalização dos Direitos Humanos
- Marca o surgimento do Direito Humanitário (Cruz Vermelha) - vertente dos Direitos Humanos - a luta contra a escravidão (Ato Geral da Conferência de Bruxelas), bem como a regulação dos direitos trabalhistas (criação da OIT).
- Direito Humanitário (Guerra): criado para vítimas da Guerra (Cruz Vermelha)
- Marca o surgimento do Direito Humanitário (Cruz Vermelha) - vertente dos Direitos Humanos - a luta contra a escravidão (Ato Geral da Conferência de Bruxelas), bem como a regulação dos direitos trabalhistas (criação da OIT).
- Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
- Marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa como valor supremo.
- Criação da ONU
- Marca a efetiva internacionalização dos Direitos Humanos, com o reconhecimento da dignidade da pessoa como valor supremo.
- Período Axial
Dimensão dos Direitos Humanos
- Caráter Histórico, Vedação ao Retrocesso, Dimensões x Geração (Correto é dimensão),
- 1ª Dimensão dos Direitos Humanos
- Marco Histórico: Revolução Gloriosa na Inglaterra; Independência dos EUA; Revolução Francesa
- Marco Jurídico: Constituição Americana de 1787; Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
- Exemplo: Direito à liberdade de expressão, vida, etc.
- Direitos Civis e Políticos
- Direitos Negativos (Abstenção Estatal) - o Estado não deverá intervir.
- Associação ao lema da Revolução Francesa: Direitos de Liberdade
- 2ª Dimensão dos Direitos Humanos
- Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
- Direitos Positivos (Prestacionais) - O Estado deverá agir
- Exemplo: impor obrigações a empresas privadas para não abusar do trabalhador.
- Direitos Positivos (Prestacionais) - O Estado deverá agir
- Associação ao lema da Revolução Francesa: Direito a Igualdade
- Igualar o desprotegido as classes de emp. privada.
- Marco Histórico: Revolução Mexicana; Revolução Russa
- Marco Jurídico: Constituição Mexicana de 1917; Constituição de Weimar de 1919.
- Exemplo: Direito à saúde.
- Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
- 3ª Dimensão dos Direitos Humanos
- Direitos Difusos e Coletivos
- Associação ao lema da Revolução Francesa: Direitos de Fraternidade (Solidariedade).
- Marco Histórico: Pós - 2ª Guerra Mundial; Surgimento da ONU
- Marco Jurídico: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (DUDH)
- Mas aborda sobre os direitos das outras gerações também.
- Exemplo: Direito ao meio ambiente.
- 4ª Dimensão dos Direitos Humanos
- Direito: Pesquisas biológicas e manipulação do patrimônio genético das pessoas (Noberto Bobbio).
- Tutela da democracia, bioética, do direito à informação e o pluralismo político (Paulo Bonavides).
- Marco Histórico: Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005)
- Direito: Pesquisas biológicas e manipulação do patrimônio genético das pessoas (Noberto Bobbio).
- 5ª Dimensão dos Direitos Humanos
- Direito à Paz
- Marco Histórico: 11 de Setembro
Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH)
- Principal documento para universalização da proteção ao ser humano.
- Estrutura da DUDH
- 1ª Dimensão dos DH - Artigo 1 ao 21
- Consenso na comunidade internacional.
- 2ª Dimensão dos DH - Artigo 22 ao 30
- Houve discussão entre EUA X URSS, porém manteve a proteção a esses direitos.
- 3ª Dimensão dos DH - Algumas referências ao longo do texto, não tem previsão direta.
- 1ª Dimensão dos DH - Artigo 1 ao 21
- Natureza Jurídica DUDH
- A DUDH é vinculante?
- 1ª corrente
- Foi aprovado como uma Resolução, por isso não é Tratado Internacional de Direitos Humanos e não é vinculante.
- 2ª corrente
- Interpretação autorizada da Carta da Onu, tem pés no Direito Costumeiro e por isso tem caráter vinculante.
- Explicitação de um costume.
- A DUDH não é TIDH, mas é vinculante.
- Interpretação autorizada da Carta da Onu, tem pés no Direito Costumeiro e por isso tem caráter vinculante.
- Núcleo DUDH: Dignidade da Pessoa Humana
- Divisão da DUDH:
- Preâmbulo: Fundamentos
- A dignidade decorre da mera condição humana e independe de concessão política da sociedade.
- As atrocidades decorrentes das Guerras Mundiais foram determinantes para o processo de internacionalização dos DH.
- A comunidade deve se esforçar para criar meios de implementação dos direitos previstos na Declaração.
- Artigos: direitos substantivos da DUDH
- Preâmbulo: Fundamentos
Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
- Filosofia Estoica
- Discussão em torno da unidade moral do ser humano e da dignidade do homem: igualdade.
- Grécia e Atenas
- A lei escrita e os costumes são considerados o fundamento de toda a sociedade: pessoa passou a ser objeto de reflexão.
- Cristianismo
- Modelo ético de pessoa, representação factível de Deus e de suas doutrinas na terra: igualdade.
- Filosofia Kantiana
- A igualdade é a essência da pessoa (núcleo do conceito de direitos humanos). A dignidade da pessoa deve ser considerada um fim em si mesmo, não instrumento para se chegar a determinado objetivo.
- Pensamento Marxista
- Inversão de valores (modelo capitalista). Operário passou a ser considerado coisa, deixando de ser sujeito de direito.
- Filosofia Estoica
Fundamentos dos Direitos Humanos
- Os DH estão em constante evolução, pois a cada momento histórico há uma racionalidade e de acordo com a região.
- Fundamento Jusnaturalista
- Normas anteriores e superiores ao direito estatal
- Direitos naturais a pessoa, sem a ''necessidade'' de ser positivado.
- Fundamento Positivista
- Valores e os juízos condizentes com a dignidade positivados no ordenamento e isso enfraquece a proteção, porque se houver a omissão, não terá direitos.
- Fundamento Moral
- Podem ser considerados direitos morais que não aferem sua validade por normas positivadas, mas diretamente de valores morais da coletividade humana.
- Para cada sociedade, tem um conjunto moral, e a partir desse conjunto moral, surge os DH.
- Podem ser considerados direitos morais que não aferem sua validade por normas positivadas, mas diretamente de valores morais da coletividade humana.
Estrutura Normativa
- Normas: Regras e Princípios.
- Regras
- Mandados de Determinação
- Dizem o que deve ou não deve fazer
- Aplicado por subsunção
- Caso concreto se enquadra a norma legal abstrata.
- Técnica do ''tudo ou nada''.
- Mandados de Determinação
- Princípios
- Mandados de Otimização
- Poderá ser mais ou menos aplicado dependendo da circunstância
- Aplicado por ponderação de interesses
- Ponderar os princípios para serem otimizados no caso concreto.
- Técnica do ''mais ou menos''.
- Princípios Basilares
- Dignidade da pessoa humana
- Elemento negativo
- Vedação a discriminação, a ofensa.
- Elemento positivo
- Condições mínimas de existência.
- Elemento negativo
- Democracia
- Estados Demcráticos, porque se for um Estado Autoritário, ele poderá não seguir as normas dos Direitos Humanos.
- Razoabilidade-proporcionalidade
- Adotar a melhor a decisão com razoabilidade e que seja proporcional (agir com bom senso e prudência).
- Dignidade da pessoa humana
- Mandados de Otimização
Direitos Humanos na Constituição
- Dignidade da Pessoa
- Qualidade intrínseca do ser humano.
- Impõe deveres de respeito, proteção e promoção.
- Está na CF como um Fundamento (Art 1º, III), mas também como um objetivo. (Art. 3º)
- Prevalência dos DH na CF
- Relação Internacional (Conflitos) (Art. 4º, II), prevalece a observação dos DH
- Aplicabilidade Imediata dos Direitos
- §1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
- Catálogo Aberto
- §2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a RFB seja parte.
- Direitos Individuais (Art. 5º)
- Direitos Coletivos (Art 5º)
- Direitos Sociais (Art. 6º ao 8º e 193.
- Direitos Nacionalista (Art. 12 e 13)
- Direitos Políticos (Art. 14 ao 17)
- Cláusulas Pétreas
- Art. 4º, IV, CF - Direitos e Garantias Individuais merecem proteção.
- Submissão ao TPI
- Tratado Penal Internacional
- Art 7º, ADCT
- O Brasil de submete a TPI
- Art 5º, §4º, CF
- Incidente de Deslocamento de Competência
- Incidente de Federalização. 5 IDCS no Brasil: 2 deferidos (Manuel Matos e Thiago Faria Soares), 1 parcial, e 2 indeferidos.
- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- Procurador Geral da Rep = Legitimado ativo.
- Norma hierárquica dos TIDHs
- CF E TIDH aprovados com o quórum de emenda.
- Emendas Constitucionais.
- TIDH aprovados com quórum de normas infraconstitucionais.
- Supralegais.
- Atos normativos primários.
- Infraconstitucionais.
- Atos normativos secundários.
- Infralegais.
- CF E TIDH aprovados com o quórum de emenda.
- Fases da Incorporação dos TIDH
- Celebração
- Presidente da República assina o Tratado.
- Aprovação
- Congresso Nacional aprova por meio de Decreto Legislativo.
- Ratificação / Depósito
- Presidente da República irá confirmar/ratificar que a norma está ok
- Vinculação Internacional.
- Presidente da República irá confirmar/ratificar que a norma está ok
- Promulgação
- Presidente da República edita um Decreto Executivo promulgando a vinculação interna.
- Plena incorporação do Tratado Internacional.
- Presidente da República edita um Decreto Executivo promulgando a vinculação interna.
- Celebração
- Dignidade da Pessoa
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Direitos Humanos, erstellt von Ana Beatriz Neo am 01/06/2018.
- Erstellt von
- Ana Beatriz Neo
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