AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO

1. PREPARO: DEPÓSITO RECURSAL (CASO A SENTENÇA TENHA ELEVADO O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA IMPORTÂNCIA ACIMA DA GARANTIA DO JUIZO ABRIR VISTA PARA PARTES

2. CABIMENTO: CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO

   • NÃO É CABÍVEL NA FASE DE CONHECIMENTO

3. ART. 855 A - 1º E 897 "a" CLT

4. PRAZO: 8 DIAS ÚTEIS

5. ENDEREÇAMENTO: TRT

6. EFEITO: DEVOLUTIVO (EM PROFUNDIDADE)

7. A EXECUÇÃO SERÁ PROVISÓRIA, NÃO PODENDO, NÃO PODENDO IR ALÉM DA PENHORA

   • SERÁ JULGADO ATRAVÉS DO RO; FACULTADO AOS ADVS DAS PARTES A SUSTENTAÇÃO ORAL

8. OBJETIVO IMPUGNAÇÃO DEMONSTRAÇÃO QUE TRARÁ PREJUÍZO A PARTE, FAVORECENDO CELERIDADE PROCESSUAL

9. DEVERÃO SER OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE QUANTO A MATÉRIA; FUNDAMENTOS DA DECISÃO SERÃO ANALISADOS PELO JUIZ ABRINDO VISTA PARA A PARTE CONTRAPOR