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Causas de inimputabilidade

Humberto Junio Direito Penal Concurso Público Portugiesisch

Mapa mental sobre causas de inimputabilidade: menoridade, doença mental, embriaguez e efeitos da inimputabilidade

Mapa mental: causas de inimputabilidade

Inhalt der Mindmap

Causas de inimputabilidade

  1. Art. 27, caput, parág. único e 28, §1º

  2. Menoridade

    • Sistema Biológico
    • Presunção absoluta
    • S 74 STJ
    • Emancipação civil
      • Menor de 18 anos emancipado, continua, no campo penal, inimputável. A capacidade ou incapacidade civil não se confunde com a imputabilidade penal.
    • Redução da maioridade penal
      • 1º posição
        • Cláusula pétrea implícita
          • Direito fundamental de todo menor de 18 anos de não ser processado, julgado e condenado pela Justiça Comum.
          • PCO
            • Nova Constit.
      • 2º Posição
        • Emenda Constitucional
          • Trata-se de norma constitucional inserida no capítulo inerente à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.
    • Crimes permanentes e superv. da maioridade penal
      • Poderá ser responsabilizado pelos atos praticados após o início da sua imputabilidade penal. Os anteriores, devem ser desprezados para fins penais. Ex. extorsão mediante sequestro.
  3. Doença mental

    • Sentindo amplo
      • Patológico
      • Toxicológico
    • Permanente/transitória
      • Tempo da conduta
        • Deve existir ao tempo da conduta.
    • Intervalos de lucidez
      • Tempo da conduta
        • Se ao tempo da conduta o indivíduo - nada obstante seja portador de problema mental - apresentar lucidez, será tratado como imputável.
  4. Des. mental incompleto

    • Menores de 18 anos
    • Indígenas
      • Imputável
        • integrado. sociedade
      • Semi-imputável
        • convívio. tribo.sociedade
          • Dividido 
      • Inimputável
        • incapaz
      • Exame pericial
  5. Dese. mental retardado

    • Conceito
      • É o que não se compatibiliza com a fase da vida em que se encontra determinado indivíduo, resultante de alguma condição que lhe seja peculiar.
    • Oligofrenias
      • Idiotice, imbecilidade e debilidade mental propriamente dita.
    • Ausência/deficiência dos sentidos
      • pessoas que, por ausência ou deficiência dos sentidos, possuem deficiência psíquica, como se dá com o surdo-mudo. 
      • Ex. surdo-mudo
        • Não é automaticamente inimputável.
  6. Efeitos da inimputabilidade

    • Menoridade
      • Legislação Especial
        • sujeitam-se
    • Doença mental, des. mental incompleto, des. mental retard.
      • Justiça Penal
      • Processados e julgados
        • s/ Condenação
          • não podem ser condenados. A culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena. Sem a imputabilidade (elemento da culpabilidade), não pode ser imposta uma pena.
          • Absolvição imprópria
            • Apesar do envolvimento em um fato típico e ilícito, são absolvidos.
            • Medida de segurança
              • É absolvido, mas contra ele é aplicada uma medida de segurança.
          • Juízo de culpabilidade
            • Juízo de periculosidade
              • Medida de segurança
                • necessário para a medida de segurança;
            • Pena
              • Necessário para a pena.
  7. Não excluem a Imput. Penal

    • Imputabilidade diminuída (semi-imputabilidade)
    • Emoção e paixão
      • Normal
        • Imputabilidade
          • Atenuante/minorantes
            • Atenuante genérica (art. 65, III, c, CP ou privilégio (art. 121, §1º e 129, §4º, do CP) Sentença condenatória.
      • Patológica/mórbida
        • Inimputabilidade
          • Medida de segurança
            • Absolvição imprópria
        • Semi-imputabilidade
          • Sentença condenatória/medida de seg.
            • Med. de segurança ou pena diminuída (sentença condenatória);
    • Embriaguez
      • Aguda, simples ou fisiológica
        • Quanto a intensidade
          • Completa, total, plena
            • É a embriaguez que chegou a segunda (agitada) ou à terceira fase (comatosa).
          • Incompleta, parcial ou semiplena
            • Limitou-se a primeira fase (eufórica).
        • Quanto a origem
          • N. ex. a imp. penal
            • Voluntária, intencional
              • Ingere bebidas para embriagar-se. Não quer praticar infrações penais.
            • Culposa
              • A vontade do agente é somente beber, e não embriagar-se.
          • Preordenada/dolosa
            • O sujeito propositadamente se embriaga para cometer uma infração penal.
            • Agravante
          • Acidental/fortuita
            • Completa
              • Exclui a imp.
                • Art. 28, §1º
                  • Medida de segurança?
                    • Apesar da isenção de pena, não será aplicada medida de segurança, pois o sujeito é imputável. Não possui doença mental.
                • Inteiramente incapaz
            • Incompleta
              • Diminuição de pena
                • Equivale a semi-imputabilidade
                • Parte da capacidade
                  • Ao tempo da conduta retira do agente parte da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
                • Art. 28, §2º
      • Crônica, patológica ou alcoolismo crônico
        • Doença mental
          • Equiparada as doenças mentais.
          • Art. 26, caput e §único
          • Ébrio
            • Considerado inimputável ou semi-imputável, em conformidade com a conclusão do laudo pericial.

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Beschreibung
Concurso Público Direito Penal (Culpabilidade) Mindmap am Causas de inimputabilidade, erstellt von Humberto Junio am 30/07/2018.
Erstellt von
Humberto Junio
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