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Causas de inimputabilidade

Mapa mental: causas de inimputabilidade
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Causas de inimputabilidade
Art. 27, caput, parág. único e 28, §1º
Menoridade
- Sistema Biológico
- Presunção absoluta
- S 74 STJ
- Emancipação civil
- Menor de 18 anos emancipado, continua, no campo penal, inimputável. A capacidade ou incapacidade civil não se confunde com a imputabilidade penal.
- Redução da maioridade penal
- 1º posição
- Cláusula pétrea implícita
- Direito fundamental de todo menor de 18 anos de não ser processado, julgado e condenado pela Justiça Comum.
- PCO
- Nova Constit.
- Cláusula pétrea implícita
- 2º Posição
- Emenda Constitucional
- Trata-se de norma constitucional inserida no capítulo inerente à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.
- Emenda Constitucional
- 1º posição
- Crimes permanentes e superv. da maioridade penal
- Poderá ser responsabilizado pelos atos praticados após o início da sua imputabilidade penal. Os anteriores, devem ser desprezados para fins penais. Ex. extorsão mediante sequestro.
Doença mental
- Sentindo amplo
- Patológico
- Toxicológico
- Permanente/transitória
- Tempo da conduta
- Deve existir ao tempo da conduta.
- Tempo da conduta
- Intervalos de lucidez
- Tempo da conduta
- Se ao tempo da conduta o indivíduo - nada obstante seja portador de problema mental - apresentar lucidez, será tratado como imputável.
- Tempo da conduta
- Sentindo amplo
Des. mental incompleto
- Menores de 18 anos
- Indígenas
- Imputável
- integrado. sociedade
- Semi-imputável
- convívio. tribo.sociedade
- Dividido
- convívio. tribo.sociedade
- Inimputável
- incapaz
- Exame pericial
- Imputável
Dese. mental retardado
- Conceito
- É o que não se compatibiliza com a fase da vida em que se encontra determinado indivíduo, resultante de alguma condição que lhe seja peculiar.
- Oligofrenias
- Idiotice, imbecilidade e debilidade mental propriamente dita.
- Ausência/deficiência dos sentidos
- pessoas que, por ausência ou deficiência dos sentidos, possuem deficiência psíquica, como se dá com o surdo-mudo.
- Ex. surdo-mudo
- Não é automaticamente inimputável.
- Conceito
Efeitos da inimputabilidade
- Menoridade
- Legislação Especial
- sujeitam-se
- Legislação Especial
- Doença mental, des. mental incompleto, des. mental retard.
- Justiça Penal
- Processados e julgados
- s/ Condenação
- não podem ser condenados. A culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena. Sem a imputabilidade (elemento da culpabilidade), não pode ser imposta uma pena.
- Absolvição imprópria
- Apesar do envolvimento em um fato típico e ilícito, são absolvidos.
- Medida de segurança
- É absolvido, mas contra ele é aplicada uma medida de segurança.
- Juízo de culpabilidade
- Juízo de periculosidade
- Medida de segurança
- necessário para a medida de segurança;
- Medida de segurança
- Pena
- Necessário para a pena.
- Juízo de periculosidade
- s/ Condenação
- Menoridade
Não excluem a Imput. Penal
- Imputabilidade diminuída (semi-imputabilidade)
- Emoção e paixão
- Normal
- Imputabilidade
- Atenuante/minorantes
- Atenuante genérica (art. 65, III, c, CP ou privilégio (art. 121, §1º e 129, §4º, do CP) Sentença condenatória.
- Atenuante/minorantes
- Imputabilidade
- Patológica/mórbida
- Inimputabilidade
- Medida de segurança
- Absolvição imprópria
- Medida de segurança
- Semi-imputabilidade
- Sentença condenatória/medida de seg.
- Med. de segurança ou pena diminuída (sentença condenatória);
- Sentença condenatória/medida de seg.
- Inimputabilidade
- Normal
- Embriaguez
- Aguda, simples ou fisiológica
- Quanto a intensidade
- Completa, total, plena
- É a embriaguez que chegou a segunda (agitada) ou à terceira fase (comatosa).
- Incompleta, parcial ou semiplena
- Limitou-se a primeira fase (eufórica).
- Completa, total, plena
- Quanto a origem
- N. ex. a imp. penal
- Voluntária, intencional
- Ingere bebidas para embriagar-se. Não quer praticar infrações penais.
- Culposa
- A vontade do agente é somente beber, e não embriagar-se.
- Voluntária, intencional
- Preordenada/dolosa
- O sujeito propositadamente se embriaga para cometer uma infração penal.
- Agravante
- Acidental/fortuita
- Completa
- Exclui a imp.
- Art. 28, §1º
- Medida de segurança?
- Apesar da isenção de pena, não será aplicada medida de segurança, pois o sujeito é imputável. Não possui doença mental.
- Medida de segurança?
- Inteiramente incapaz
- Art. 28, §1º
- Exclui a imp.
- Incompleta
- Diminuição de pena
- Equivale a semi-imputabilidade
- Parte da capacidade
- Ao tempo da conduta retira do agente parte da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Art. 28, §2º
- Diminuição de pena
- Completa
- N. ex. a imp. penal
- Quanto a intensidade
- Crônica, patológica ou alcoolismo crônico
- Doença mental
- Equiparada as doenças mentais.
- Art. 26, caput e §único
- Ébrio
- Considerado inimputável ou semi-imputável, em conformidade com a conclusão do laudo pericial.
- Doença mental
- Aguda, simples ou fisiológica
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- Concurso Público Direito Penal (Culpabilidade) Mind Map on Causas de inimputabilidade, created by Humberto Junio on 30/07/2018.
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- Humberto Junio
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