Tipos e Modalidades de Licitação

Tipos e Modalidades de Licitação

1. Modalidades de Licitação

   • Concorrência
     • CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre QUAISQUER INTERESSADOS que, NA FASE INICIAL DE HABILITAÇÃO preliminar, COMPROVEM possuir os REQUISITOS mínimos de qualificação exigidos NO EDITAL para execução de seu objeto
       • Na modalidade concorrência, a licitação para Obras e Serviços de Engenharia é prevista quando o valor for superior a R$ 1.500.000,00; e para Compras e outros Serviços, quando superior a R$ 650.000,00
       • Valores para CONTRATAÇÃO de obras e serviços de engenharia
         • ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÃO FOR SUPERIOR A R$ 3.330.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
         • Valores para COMPRAS e serviços
           • CONTRATO FOR SUPERIOR A R$ 1.430.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
       • É A REGRA PARA TODO TIPO DE LICITAÇÃO INCLUSIVE AS INTERNACIONAIS
     • Tomada de preços
       • Tomada de preço é a modalidade de licitação entre INTERESSADOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS OU QUE ATENDEREM A TODAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO ATÉ O TERCEIRO DIA ANTERIOR À DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, observada a necessária qualificação.
         • Valores para CONTRATAÇÃO de obras e serviços de engenharia
           • Valores para COMPRAS e serviços
             • CONTRATO FOR SUPERIOR A R$ 1.430.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
           • ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÃO FOR SUPERIOR A R$ 3.330.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
       • Leilão
         • LEILÃO é a modalidade de licitação entre QUAISQUER INTERESSADOS para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de PRODUTOS LEGALMENTE APREENDIDOS OU PENHORADOS, OU PARA A ALIENAÇÃO de bens imóveis
           • A quem oferecer o MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO.
           • O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração,
             • Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento)
           • O edital de licitação PODERÁ FIXAR PREÇO MÁXIMO admitido para a aquisição de bens comuns NA MODALIDADE LEILÃO E PREGÃO
             • Os interessados NÃO PRECISAM ESTÁ previamente habilitados para oferecer lances.
           • A regra é concorrência porém pode se adotar leilão
     • Convite
       • CONVITE é a modalidade de LICITAÇÃO ENTRE INTERESSADOS do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS OU NÃO
         • No caso de CONSÓRCIOS PÚBLICOS, QUANDO FORMADOS POR ATÉ TRÊS ENTES da Federação, aplicar-se-á o DOBRO DOS VALORES MENCIONADOS
         • A cartão convite NÃO EXIGE a sua publicação em diário oficial ou jornal de grande circulação, sendo necessária apenas a fixação de cópia em local apropriado.
       • Escolhidos e convidados em número MÍNIMO DE 3 (TRÊS) PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA
       • ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
         • EXISTINDO NA PRAÇA MAIS DE 3 (TRÊS) POSSÍVEIS INTERESSADOS, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, É OBRIGATÓRIO O CONVITE A, NO MÍNIMO, MAIS UM INTERESSADO, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações
           • Quando, por limitações do mercado ou manifesto DESINTERESSE DOS CONVIDADOS, for IMPOSSÍVEL A OBTENÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO de LICITANTES exigidos no deste artigo, essas circunstâncias DEVERÃO SER DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS no processo, SOB PENA DE REPETIÇÃO DO CONVITE
       • Valores para CONTRATAÇÃO de obras e serviços de engenharia
         • Valores para COMPRAS e serviços
           • até R$ 176 mil
         • até R$ 330 mil.
       • Concurso
         • CONCURSO é a modalidade de licitação entre QUAISQUER INTERESSADOS para escolha de TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO OU ARTÍSTICO
           • Segundo Hely Lopes Meirelles, A MODALIDADE CONCURSO É UM TIPO ESPECIAL DE LICITAÇÃO QUE, embora sujeita aos princípios da publicidade e da igualdade entre os licitantes, objetivando a escolha do melhor trabalho, DISPENSA AS FORMALIDADES ESPECÍFICAS DA CONCORRÊNCIA
           • Mediante a instituição de prêmios ou REMUNERAÇÃO aos vencedores
       • DISPENSA EDITAL
   • É VEDADA A CRIAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO OU A COMBINAÇÃO
     • Na administração pública, independentemente da modalidade de licitação, a assinatura do contrato NÃO é obrigatória. SOMENTE A ADJUDICAÇÃO
       • PARA O CESPE NÃO TEM ESCOHA, É SEMPRE VINCULADA AS MODALIDADES

2. Fase de Habilitação/ Licitação

   • Na fase de habilitação, a Administração verifica se o licitante preenche ou não os requisitos necessários previstos no edital e considerados indispensável
   • Na habilitação, não podem ser feitas exigências despropositadas que restrinjam a participação de licitantes e diminuam o caráter competitivo do certame
     • EX: Pedir amostras
     • Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão
   • Habilitação jurídica
   • Qualificação técnica
   • Qualificação econômico-financeira
   • Regularidade fiscal e trabalhista;
   • Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
   • Para os fins desta Lei, os órgãos e ENTIDADES da Administração Pública QUE REALIZEM FREQUENTEMENTE LICITAÇÕES MANTERÃO REGISTROS CADASTRAIS para efeito de habilitação, na forma regulamentar, VÁLIDOS POR, NO MÁXIMO, UM ANO
     • É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública
       • Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica
       • A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigência
     • Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO,
       • Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS,
         • DECAIRÁ DO DIREITO DE IMPUGNAR os termos do edital de licitação perante a administração o LICITANTE QUE NÃO O FIZER ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER A ABERTURA DOS ENVELOPES
           • A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes
           • Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda
       • Modalidade CONVITE
   • Do Procedimento e Julgamento
     • O procedimento da licitação SERÁ INICIADO COM A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEVIDAMENTE AUTUADO, PROTOCOLADO E NUMERADO, contendo a AUTORIZAÇÃO RESPECTIVA, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente
       • Fase Externa: Abehajul Loca
       • Fase Interna: ABORDICOM
       • Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite de 3.330.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) ‘’compras pra concorrência‘’ terá iniciado, obrigatoriamente, com uma AUDIÊNCIA PÚBLICA
         • CONCEDIDA pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital,
         • DIVULGADA, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização
         • IMENSO VULTO - 100 x R$ 3,3 milhões, ou seja, superiores a R$ 330 milhões = Audiência Pública
           • GRANDE VULTO - 25 x R$ 3,3 milhões, ou seja, superiores a R$ 82,5 milhões
         • AUDIÊNCIA PÚBLICA
     • LICITAÇÕES SIMULTÂNEAS
       • Aquelas com OBJETOS SIMILARES e com REALIZAÇÃO PREVISTA PARA INTERVALOS NÃO SUPERIORES A TRINTA DIAS
       • LICITAÇÕES SUCESSIVAS
         • Aquelas em que, também com OBJETOS SIMILARES, o EDITAL SUBSEQUENTE TENHA UMA DATA ANTERIOR A CENTO E VINTE DIAS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO resultante da licitação antecedente
   • No procedimento licitatório, é cabível recurso contra habilitação ou inabilitação, necessariamente DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO
     • OSCIP NÃO PRECISA LICITAR

3. NOS CASOS EM QUE COUBER LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE, SERÁ FACULTADO À ADMINISTRAÇÃO UTILIZAR A TOMADA DE PREÇOS E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA.

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