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Tipos e Modalidades de Licitação

Daniel Lira Portuguese

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Modalidades de Licitação
- Concorrência
  - CONCORRÊNCIA é a modalidade de licitação entre QUAISQUER INTERESSADOS que, NA FASE INICIAL DE HABILITAÇÃO preliminar, COMPROVEM possuir os REQUISITOS mínimos de qualificação exigidos NO EDITAL para execução de seu objeto
    - Na modalidade concorrência, a licitação para Obras e Serviços de Engenharia é prevista quando o valor for superior a R$ 1.500.000,00; e para Compras e outros Serviços, quando superior a R$ 650.000,00
    - Valores para CONTRATAÇÃO de obras e serviços de engenharia
      - ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÃO FOR SUPERIOR A R$ 3.330.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
      - Valores para COMPRAS e serviços
        CONTRATO FOR SUPERIOR A R$ 1.430.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
    - É A REGRA PARA TODO TIPO DE LICITAÇÃO INCLUSIVE AS INTERNACIONAIS
  - Tomada de preços
    - Tomada de preço é a modalidade de licitação entre INTERESSADOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS OU QUE ATENDEREM A TODAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO ATÉ O TERCEIRO DIA ANTERIOR À DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, observada a necessária qualificação.
      - Valores para CONTRATAÇÃO de obras e serviços de engenharia
        Valores para COMPRAS e serviços
        CONTRATO FOR SUPERIOR A R$ 1.430.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
        ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÃO FOR SUPERIOR A R$ 3.330.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
    - Leilão
      - LEILÃO é a modalidade de licitação entre QUAISQUER INTERESSADOS para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de PRODUTOS LEGALMENTE APREENDIDOS OU PENHORADOS, OU PARA A ALIENAÇÃO de bens imóveis
        A quem oferecer o MAIOR LANCE, IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO.
        O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração,
        Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento)
        O edital de licitação PODERÁ FIXAR PREÇO MÁXIMO admitido para a aquisição de bens comuns NA MODALIDADE LEILÃO E PREGÃO
        Os interessados NÃO PRECISAM ESTÁ previamente habilitados para oferecer lances.
        A regra é concorrência porém pode se adotar leilão
  - Convite
    - CONVITE é a modalidade de LICITAÇÃO ENTRE INTERESSADOS do ramo pertinente ao seu objeto, CADASTRADOS OU NÃO
      - No caso de CONSÓRCIOS PÚBLICOS, QUANDO FORMADOS POR ATÉ TRÊS ENTES da Federação, aplicar-se-á o DOBRO DOS VALORES MENCIONADOS
      - A cartão convite NÃO EXIGE a sua publicação em diário oficial ou jornal de grande circulação, sendo necessária apenas a fixação de cópia em local apropriado.
    - Escolhidos e convidados em número MÍNIMO DE 3 (TRÊS) PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA
    - ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
      - EXISTINDO NA PRAÇA MAIS DE 3 (TRÊS) POSSÍVEIS INTERESSADOS, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, É OBRIGATÓRIO O CONVITE A, NO MÍNIMO, MAIS UM INTERESSADO, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações
        Quando, por limitações do mercado ou manifesto DESINTERESSE DOS CONVIDADOS, for IMPOSSÍVEL A OBTENÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO de LICITANTES exigidos no deste artigo, essas circunstâncias DEVERÃO SER DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS no processo, SOB PENA DE REPETIÇÃO DO CONVITE
    - Valores para CONTRATAÇÃO de obras e serviços de engenharia
      - Valores para COMPRAS e serviços
        até R$ 176 mil
      - até R$ 330 mil.
    - Concurso
      - CONCURSO é a modalidade de licitação entre QUAISQUER INTERESSADOS para escolha de TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO OU ARTÍSTICO
        Segundo Hely Lopes Meirelles, A MODALIDADE CONCURSO É UM TIPO ESPECIAL DE LICITAÇÃO QUE, embora sujeita aos princípios da publicidade e da igualdade entre os licitantes, objetivando a escolha do melhor trabalho, DISPENSA AS FORMALIDADES ESPECÍFICAS DA CONCORRÊNCIA
        Mediante a instituição de prêmios ou REMUNERAÇÃO aos vencedores
    - DISPENSA EDITAL
- É VEDADA A CRIAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO OU A COMBINAÇÃO
  - Na administração pública, independentemente da modalidade de licitação, a assinatura do contrato NÃO é obrigatória. SOMENTE A ADJUDICAÇÃO
    - PARA O CESPE NÃO TEM ESCOHA, É SEMPRE VINCULADA AS MODALIDADES
Fase de Habilitação/ Licitação
- Na fase de habilitação, a Administração verifica se o licitante preenche ou não os requisitos necessários previstos no edital e considerados indispensável
- Na habilitação, não podem ser feitas exigências despropositadas que restrinjam a participação de licitantes e diminuam o caráter competitivo do certame
  - EX: Pedir amostras
  - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão
- Habilitação jurídica
- Qualificação técnica
- Qualificação econômico-financeira
- Regularidade fiscal e trabalhista;
- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
- Para os fins desta Lei, os órgãos e ENTIDADES da Administração Pública QUE REALIZEM FREQUENTEMENTE LICITAÇÕES MANTERÃO REGISTROS CADASTRAIS para efeito de habilitação, na forma regulamentar, VÁLIDOS POR, NO MÁXIMO, UM ANO
  - É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública
    - Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica
    - A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigência
  - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA A ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO,
    - Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS,
      - DECAIRÁ DO DIREITO DE IMPUGNAR os termos do edital de licitação perante a administração o LICITANTE QUE NÃO O FIZER ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER A ABERTURA DOS ENVELOPES
        A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes
        Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda
    - Modalidade CONVITE
- Do Procedimento e Julgamento
  - O procedimento da licitação SERÁ INICIADO COM A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEVIDAMENTE AUTUADO, PROTOCOLADO E NUMERADO, contendo a AUTORIZAÇÃO RESPECTIVA, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente
    - Fase Externa: Abehajul Loca
    - Fase Interna: ABORDICOM
    - Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite de 3.330.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais) ‘’compras pra concorrência‘’ terá iniciado, obrigatoriamente, com uma AUDIÊNCIA PÚBLICA
      - CONCEDIDA pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital,
      - DIVULGADA, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização
      - IMENSO VULTO - 100 x R$ 3,3 milhões, ou seja, superiores a R$ 330 milhões = Audiência Pública
        GRANDE VULTO - 25 x R$ 3,3 milhões, ou seja, superiores a R$ 82,5 milhões
      - AUDIÊNCIA PÚBLICA
  - LICITAÇÕES SIMULTÂNEAS
    - Aquelas com OBJETOS SIMILARES e com REALIZAÇÃO PREVISTA PARA INTERVALOS NÃO SUPERIORES A TRINTA DIAS
    - LICITAÇÕES SUCESSIVAS
      - Aquelas em que, também com OBJETOS SIMILARES, o EDITAL SUBSEQUENTE TENHA UMA DATA ANTERIOR A CENTO E VINTE DIAS APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO resultante da licitação antecedente
- No procedimento licitatório, é cabível recurso contra habilitação ou inabilitação, necessariamente DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO
  - OSCIP NÃO PRECISA LICITAR
NOS CASOS EM QUE COUBER LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONVITE, SERÁ FACULTADO À ADMINISTRAÇÃO UTILIZAR A TOMADA DE PREÇOS E, EM QUALQUER CASO, A CONCORRÊNCIA.