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LEI DO MIGRANTE

jose roberto amorim junior TEMAS REDAÇÃO Portugiesisch

LEI DO MIGRANTE

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LEI DO MIGRANTE

  1. Brasil

    • LEI 13.445
      • Direitos e Deveres
        • Direito a Educação e Saúde pública
        • Direito à reunião familiar,
        • Direito e liberdade civis, sociais, culturais e econômico.
        • Direito de Sair, permanecer e reingressar no país, mesmo pendente de autorização de residência.
        • Condição de Igualdade com os nacionais.
      • Entrada e Saída dos migrantes
      • Princípios e Diretrizes
        • Repúdio e Prevenção à XENOFOBIA
        • Não criminalização da Migração
        • Acolhida Humanitária
        • Garantia do direito à reunião familiar
        • Acesso igualitário e livre a SERVIÇOS PÚBLICOS.
  2. Mudança de paradigma

    • Lei anterior
      • Migrante = ameaça
    • Lei Atual
      • Migrante = Proteção
  3. Migrante

    • Imigrante
      • De outro país vindo pro Brasil
    • Emigrante
      • Do Brasil indo pra outro País
  4. Residente Fronteiriço

    • Vizinho que mora em outro país mais convive no Brasil
    • Livre circulação
  5. Visitante

    • De outro país que vem para períodos curtos
  6. Apátrida

    • Pessoa sem nacionalidade
  7. VISTO

    • Pode ser negado a quem se enquadrar EM PELO MENOS UM caso de impedimento
    • Tipos
      • Visita
        • Curta duração, sem residência. Não pode trabalhar
      • Temporário
        • Residência por tempo determinado.
        • Estudo, Saúde, trabalho, ACOLHIDA HUMANITÁRIA
      • Diplomático
        • Missão oficial
      • Oficial
      • de Cortesia
        • Empregado do Diplomata/Oficial
  8. ASILO

    • Ato discricionário
    • Vedado:
      • Genocída
      • Crime contra a humanidade
      • Crime de guerra ou agressão
    • SE SAIR SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA PERDE O ASILO
  9. RETIRADA COMPULSÓRIA

    • Repatriação
      • Pessoa em situação de impedimento
    • Deportação
      • Retirada compulsória
      • Prazo de regularização > 60 dias
    • Expulsão
      • Retirada compulsória + impedimento de reingresso.
    • Processo individual.
    • SE CORRER RISCO DE VIDA, NÃO VAI

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TEMAS REDAÇÃO Mindmap am LEI DO MIGRANTE, erstellt von jose roberto amorim junior am 19/08/2018.
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Verlauf
  • Erstellt von jose roberto amorim junior · 15 Aug 2018
  • Kopiert von jose roberto amorim junior · 19 Aug 2018
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