Hermenêutica AP1

Hermenêutica AP1

1. Brocardos Jurídicos

   • Frase que representa uma expressão jurídica de peso, que já foi aplicada anteriormente em uma decisão
   • Problemas
     • Descontextualização
     • Absolutização
     • Falta de sistematização
   • in claris cessat interpretatio
     • Críticas normativistas
       • Acreditavam que deve-se interpretar a norma
       • Clareza é conclusão da interpretação, não pressuposto
       • Existem termos propositalmente polissêmicos em leis
       • Nem sempre o sentido mais claro deve ser adotado
       • A LINDB manda que sempre se interprete
       • As normas infraconstitucionais devem ser aplicadas de acordo com a Constituição
     • Críticas egológicas
       • Acreditavam que deve-se interpretar a conduta à luz da norma
       • Cada conduta é única na sua essência (ontológico)
       • Cada conduta tem sua própria referência em valores (axiológica)
       • Não é possível se satisfazer com uma conduta com base apenas no senso comum, deve-se avaliar sua relação com o direito (gnosiológico)
       • A conduta apenas poderá ser enquadrada na norma mediante interpretação (lógico)
   • Avaliar contexto e relevância para aplicar

2. Pensadores de Hermenêutica

   • Ricoeur
     • Exagero na divisão de Dilthey
       • Atos cognitivos predominantes
         • Ciências da natureza
           • Pré-compreensão, seguida de explicação predominante
         • Ciências do espírito
           • Explicação, seguida de interpretação dominante
           • Eidos
             • Ideia central do texto
     • Arco hermenêutico
       • Relação entre os atos de explicar e compreender nas ciências
   • Hermenêutica MetodológIca
     • Existe um sentido objetivamente válido ou um sentido intersubjetivamente validável
     • Teoria Normativa da Compreensão
     • Apenas cientistas praticam
     • Schleiermacher
       • Fase Objetiva
         • Interpretação Gramatical
           • Avaliar as palavras usadas para descartar o que fosse absurdo
       • Fase Subjetiva
         • Interpretação Técnica
           • Compreensão Divinatória
             • Tentar entrar em uma relação empática (empatia viva ou parentesco espiritual) com o autor, para determinar qual o significado pretendido por ele ao empregar determinado termo
           • Compreensão Comparativa
             • Tentar falsear a interpretação obtida na compreensão divinatória
             • Comparação com outras obras do autor
             • Comparação com os discípulos do autor
             • Comparação com críticos do autor
               • Princípio da caridade hermenêutica
                 • Em caso de dúvidas em relação a uma interpretação, adotar aquela que torna o autor mais forte frente às críticas recebidas
       • Crítica
         • Interpretação excessivamente subjetiva
           • Não é possível querer estabelecer um método objetivo, que seja seguido por todos para chegar ao mesmo resultado, com um grau tão elevado de subjetividade
     • Dilthey
       • Schleirmacher permitiu que a história fosse ciência
         • Ao estabelecer um método para a análise de textos escritos, foi dado um maior rigor científico
       • Modificação da compreensão divinatória de Schleirmacher
         • Conhecer o espírito da época
           • É mais plausível conhecer o contexto no qual o autor estava inserido do que os pensamentos dele.
           • Espírito da época: conjunto de valores, ideais e aspirações presentes em uma época
           • Objetivações do espírito
             • Elementos do espírito da época, que hoje nós chamamos de cultura
             • Circularidade Hermenêutica
               • Para conhecer o autor, é necessário conhecer o todo, o conjunto total das objetivações do espírito. Para conhecer o todo, é preciso juntar diversas partes.
       • Cada ramo da ciência tem um ato cognitivo próprio
         • Ciências da natureza
           • Explicação
             • Relacionar causa e efeito no plano da necessidade. É relacionar causa eficiente e seu respectivo efeito em uma situação na qual, presente a causa, o efeito obrigatoriamente se dará
         • Ciências do espírito
           • Interpretação
             • Apreender o sentido dado pelo homem a um objeto/substrato
     • Hermenêutica Epistemológica
   • Hermenêutica Existencial
     • Existe um sentido autêntico e um inautêntico. Apenas é autêntico o resultado obtido a partir de sua construção.
     • Teoria Descritiva da Compreensão
     • Qualquer pessoa pratica
     • Hermenêutica Ontológica
     • Heideger
       • Crítica ao procedimentalismo
       • Interessa apenas a prática interpretativa
       • Horizonte existencial
         • Limite do meu mundo existencial
       • Pré-compreensão
         • Encontro do sujeito com o objeto
         • Imediata
         • Atemática
         • Compreensão
           • Interpretação
             • Mediata
             • Temática
             • Círculo hermenêutico
               • Relação cíclica no qual o sujeito apreende o objeto, adquire uma pré-compreensão, faz uma interpretação de sua pré-compreensão, muda seu horizonte existencial e muda a nova pré-compreensão
     • Gadamer
       • Horizonte existencial
         • Pré-noções das pessoas, que são o conjunto de pré-conceitos e pré-juízos
         • Base cultural comum dos intérpretes
           • Permite o consenso sobre o texto
       • Horizonte do texto
         • Limites impostos pelo texto para os significados que podem ser retirados de seu corpo
       • Aceitar os consensos sobre as obras que existem na cultura
       • Espiral hermenêutica

3. Classificações das Interpretações

   • Quanto aos agentes
     • Privada
       • Feita pelos doutrinadores
     • Pública
       • Judicial
         • Feita pelo judiciário
       • Autêntica
         • Feita pelo mesmo órgão que emitiu a lei
       • Administrativa
         • Feita pelos órgãos da administração pública
   • Quanto à natureza
     • Gramatical
       • Estabelece os limites literais do texto
     • Lógica
       • Avaliar a intenção do legislador com aquela lei
     • Sistemática
       • A lei deve ser interpretada em conjunto com todo o ordenamento jurídico, especialmente a Constituição
     • Histórica
       • Filológica
         • Buscar o sentido da palavra no momento que a lei foi feita
       • Propriamente dita
         • Considera a evolução do instituto jurídico regulado pela lei, desde o direito romano até a aprovação da lei
     • Sociológica
       • Eficacial
         • Interpretação que dá eficácia à norma no caso concreto
       • Atualizadora
         • Avaliar a aplicação de casos similares ao regulado pela lei, porém que não existiam na época em que a lei foi feita
       • Transformadora
         • Busca corrigir injustiças sociais
     • Teleológica
       • Considera o sentido que era buscado segundo o espírito da lei
   • Quanto aos efeitos
     • Declarativa
       • O espírito da lei é igual à letra da lei. Ela deve ser interpretada de forma literal.
     • Restritiva
       • O espírito da lei é menos abrangente do que a letra da lei. Excesso verbal.
     • Extensiva
       • O espírito da lei é maior do que a letra da lei. Insuficiência verbal. O critério é a priorístico
     • Ab-rogante
       • Em caso de duas leis de igual importância em conflito no caso concreto, afasta-se a aplicação de uma norma
     • Estrita
       • A interpretação não será extensiva
     • Modificativa
       • Corretiva
         • Caso duas leis gerais e conflitantes regulem um tema, faz-se uma violência simbólica para tornar uma delas específica
       • Atualizadora
         • Uma norma que não abrangia determinados fatos passa a abrange-los, desde que sejam similares aos regulados e sejam novos