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Princípios CDC
Mapa mental: Princípios CDC
Inhalt der Mindmap
Princípios CDC
VULNERABILIDADE
- Direito Material
HIPOSSUFICIÊNCIA
- Direito Processual
O que difere a HIPOSSUFICIÊNCIA da VULNERABILIDADE é que, enquanto aquela só tem consequências processuais, esta atrai dispositivos protetivos, em especial a aplicabilidade de normas protetivas (como também é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente ou do Estatuto do Idoso, cada um com as suas peculiaridades).
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Princípios CDC, erstellt von wmaronjo am 25/10/2014.
- Erstellt von
- wmaronjo
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