Execução p.4 - Defesa na execução

Execução p.4 - Defesa na execução

1. 8.6.1 Embargos à execução

   • Prazo
     • Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos
       • integral
       • Dispensa de garantia pu penhora
         • entidades filantrópicas e/ou
         • àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
       • Cabe pedir parcelamento da dívida, ao invés de embargar
         • Decisão em 5 dias
     • Fazenda Pública - 30 dias
     • Termo inicial - data de intimação da penhora
     • Impugnação do Exequente
       • 5 dias
   • Competência
     • Juízo da Execução
     • Se a penhora for por carta precatória
       • interposição dos embargos
         • juízo deprecado
       • julgamento dos embargos
         • pelo juízo deprecado: quando os embargos tiverem por objeto vícios ou irregularidades de atos do próprio juízo deprecado
         • pelo juízo deprecante nos demais casos
   • Matérias passíveis de alegação
     • A doutrina entende que esse rol é exemplificativo e que aplica-se tb o art. 525  do CPC/15
     • § 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
     • cumprimento da decisão
     • cumprimento do acordo
     • quitação da dívida
     • prescrição da dívida
       • só intercorrente
     • Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
       • A decisão deve ser anterior ao trânsito. Se for posterior, cabe rescisória.
   • Efeito suspensivo nos embargos
     • Regra: não suspende
       • inclusive se for entidade filantrópica
     • Exceção: Fundamentos relevantes e potencial grave dano de difícil ou incerta reparação
   • Procedimento
     • Rejeição liminar
       • Se for intempestivo
       • Indeferimento da petição inicial
       • Casos de improcedência liminar do pedido
       • manifestamente protelatórios
     • Se não for caso de rejeição liminar
       • Intimação para impugnação em 5 dias
     • Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá
       • Número de 3, podendo elevar a 6 conforme LEF
       • Juiz
       • Presidente
         • caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
     • Se tiver audiência
       • Conclusos pelo escrivão em 48 horas
       • Se não tiver audiência
         • Decisão em 5 dias
           • Cabe agravo de petição

2. 8.6.2 Exceção de pré-executividade

   • permite a defesa do executado sem que haja a necessidade de garantia do juízo
   • doutrina majoritária matérias que podem ser alegadas
     • matéria de ordem pública
     • matérias que não necessitam de dilação probatória
   • cabimento de recurso
     • se a decisão rejeita ou acolhe parcialmente a exceção (interlocutória)
       • NÃO cabe recurso imediato, as matérias poderão ser levantadas novamente nos embargos, depois de garantido o juízo
     • acolhe a exceção (sentença)
       • cabe agravo de petição

3. 8.6.3 Impugnação à decisão de liquidação

   • o exequente poderá, no mesmo prazo dos embargos, apresentar
   • embargos e impugnação serão julgados na mesma sentença

4. 8.6.4 Embargos de Terceiro

   • Aplica subsidiariamente o CPC
   • Cabimento
     • é incabível MS com a mesma finalidade
     • não ser parte no processo
     • sofrer constrição ou ameaça de constrição
     • bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo
     • poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição
   • Podem ser de terceiro proprietário, INCLUSIVE FIDUCIÁRIO, ou possuidor
     • Ex: direitos decorrentes da propriedade fiduciária
   • Quem é terceiro para os fins da lei?
     • I - cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação
       • penhora tudo, aliena e dá metade.
     • II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução;
     • III - quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte;
       • Caso tenha ocorrido a desconsideração da personalidade jurídica, o sócio deverá opor embargos à execução, já que foi incluído.
     • IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.
       • penhor - móvel e hipoteca- imóvel
   • natureza de ação autônoma
   • Quando os embargos podem ser opostos?
     • na fase de conhecimento
       • por exemplo, arresto
     • na fase de execução
   • Se aplica o jus postulandi?
     • Não, trata-se de procedimento especial.
   • Quem é o legitimado passivo?
     • o sujeito a quem o ato de constrição aproveita
     • seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial.
     • litisconsórcio passivo, necessário e unitário
   • Prazo
     • Na fase de conhecimento
       • a qualquer tempo enquanto não transitada em julgado a sentença
     • Na fase de execução
       • Até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou alienação por iniciativa particular
         • SEMPRE ANTES DA ASSINATURA DA CARTA
     • Defesa dos embargos de terceiro
       • 15 dias
   • Recurso cabível
     • Fase de conhecimento
       • Recurso ordinário
     • Execução
       • Agravo de petição
   • Competência
     • Regra: distribuída por dependência, sendo julgada pelo juiz que ordenou a apreensão
     • Carta precatória
       • Regra: juízo deprecado
       • Exceção: Se o bem foi indicado pelo deprecante ou se já devolvida a carta
   • O possuidor direto poderá alegar, além da sua posse, o domínio alheio
   • Se for Embargos do credor com garantia real, o embargado só pode alegar
     • I - o devedor comum é insolvente
     • II - o título é nulo ou não obriga a terceiro
     • III - outra é a coisa dada em garantia.