Substabelecimento

Substabelecimento

1. É o ato pelo qual o procurador investe em outrem os poderes a ele conferidos.

   • Com ou sem reservas de poderes.
     • No primeiro caso, continua agindo no processo com iguais poderes, enquanto no outro ele renuncia o mandato.

2. Sendo pública a procuração, de igual sorte o será o substabelecimento.

3. particular o instrumento de mandato, poderá ser feito na própria procuração (ou em documento próprio, se o quiser) reconhecendo a firma da pessoa que substabelece.

4. Pode ser redigido na primeira pessoa ou empregar, ainda, a estrutura formal, em terceira pessoa.

5. Revogado o mandato pelo aoutorgante, revogado fica o estabelecimento, porque o acessório segue o principal (accessorium sequitur principale).

   • Não possui valor algum sem a apresentação da procuração substabelecida.