COMUNICAÇÃO/REDAÇÃO OFICIAL

COMUNICAÇÃO/REDAÇÃO OFICIAL

1. CONCEITO: é a forma de redigir textos oficiais das repartições públicos

2. Deve seguir alguns preceitos:

   • Impessoalidade
   • Clareza
   • Uniformidade
   • Concisão
   • Linguagem formal

3. Aspectos comuns a quase todas as formas de comunicação oficial: uso dos pronomes de tratamento, forma dos fechos e identificação do signatário.

4. Existem inúmeros tipos de comunicação oficial, entre eles:

   • ATA
     • CONCEITO: consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que passou em uma assembléia, sessão ou reunião.
     • Não pode ter modificações posteriores a sua aprovação
     • Deve conter a assinatura de todos os participantes da reunião.
     • VALIDADE: permanente
     • PUBLICAÇÃO: não obrigatória
     • FORMA E ESTRUTURA:
       • 1. Timbre da Instituição. 2. Título: número de ordem da reunião, nome do órgão/setor, data, local, nome dos participantes e pauta dos assuntos a serem discutidos. 3. Texto: deve ser escrito seguidamente, sem parágrafos, alíneas, rasuras ou emendas. As abreviaturas e siglas devem ser evitadas, os números devem ser escritos por extenso.
   • DESPACHOS
     • CONCEITO: É a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação.
     • Pode ser informativo ou decisório.
     • VALIDADE: Definida pelo conteúdo
     • PUBLICAÇÃO: Não se publica
     • Não poderá conter folhas nem linhas em branco -> deverá ser colocado um risco nos espaços em branco
     • FORMA E ESTRUTURA:
       • 1. Timbre da Instituição. 2. Código literal do órgão subordinante, seguido do nome completo do setor que presta o despacho. 3. Data indicada em grupos de dois algarismos representativos do dia, mês e ano. 4. Texto que expressa o teor da decisão, separado em itens, numerados. 5. Encaminhamento efetuado no último item se houver mais de um, com indicação do nome ou código literal do órgão solicitante. 6. Data e local. 7. Assinatura, nome e cargo ou função da autoridade que exara o despacho, apostos a carimbo. 8. Visto da chefia, quando o signatário não for detentor de cargo em comissão ou função gratificada.
   • CARTAS
     • Correspondência pública ou particular de caráter menos formal, utilizada para se fazer convites, solicitações, agradecimentos, informações.
     • VALIDADE: Definida pelo conteúdo
     • PUBLICAÇÃO: Não se publica
     • Deve-se numerar as folhas.
     • Recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada.
     • FORMA E ESTRUTURA:
       • 1. Timbre da Instituição. 2. Local e data, por extenso. 3. Endereçamento: nome do destinatário, precedido da forma de tratamento e o endereço. 4. Vocativo. 5. Texto: com introdução, desenvolvimento e conclusão. 6. Fecho: fórmula de cortesia. Respeitosamente ou Atenciosamente, de acordo com as diferenças hierárquicas entre o remetente e o destinatário. 7. Assinatura. 8. Nome e cargo do eminente: identificação do autor da comunicação.
   • RELATÓRIO
     • CONCEITO: Documento onde o servidor expõe a atividade de um órgão/setor ou presta conta de seus atos a uma autoridade, de nível hierárquico superior.
     • Geralmente produzido para expor situações de serviço, resultados de exames, eventos, cursos, projetos, programas,etc.
     • PUBLICAÇÃO: Não obrigatória
     • VALIDADE: Permanente
     • FORMA E ESTRUTURA
       • 1. Título. 2. Vocativo. 3. Texto, que deve constar de introdução, análise ou desenvolvimento e conclusão. 4. Fecho, utilizando-se as mesmas fórmulas usuais de cortesia como o padrão memorando/ofício. 5. Local e data, por extenso. 6. Assinatura, nome e cargo ou função do signatário. 7. Anexos, complementação do relatório, como gráficos, tabelas,etc.
   • OFÍCIO
     • VALIDADE: Definida pelo conteúdo
     • PUBLICAÇÃO: Não se publica
     • CONCEITO: Comunicação que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre a Administração e particulares, em caráter oficial.
     • Embora normalmente o conteúdo do ofício seja matéria administrativa, pode também vincular matéria de caráter social, relativa ao relacionamento do agente administrativo em decorrência do seu cargo ou funçã
     • FORMA E ESTRUTURA
       • 1. Timbre da Instituição. 2. OFÍCIO (caixa alta, por extenso), sigla do órgão expedidor com sua vinculação hierárquica, numeração (seqüencial crescente e anual) e data . 3. Assunto: teor da comunicação. 4. Vocativo e função do destinatário. 5. Texto: conteúdo do documento,com parágrafos numerados na margem esquerda do texto, com exceção do primeiro e do fecho. 6. Fecho: fórmula de cortesia. Segundo a Instrução Normativa nº 4, de 06 de março de 1992, limita a dois os fechos para qualquer modalidade de comunicação oficial: Respeitosamente, para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, e Atenciosamente, para autoridade da mesma hierarquia ou inferior. 7. Assinatura, nome, cargo ou função do remetente. 8. Pronome de tratamento e designativo do cargo ou função do destinatário.
   • MEMORANDO
     • CONCEITO: Comunicação interna utilizada pelas chefias ou servidores autorizados, na qual se expõe qualquer assunto referente à atividade administrativa
     • Certa informalidade = o memorando deve ser elaborado com simplicidade e concisão.
     • VALIDADE: Definida pelo conteúdo
     • PUBLICAÇÃO: Não se publica
     • A assinatura não poderá ficar em página isolada.
     • FORMA E ESTRUTURA
       • 1. MEMORANDO (caixa alta, por extenso), seguido de numeração (seqüencial crescente e anual ). 2. Emissor: sigla do setor emitente e respectivas vinculações hierárquicas, precedidas por barras, precedido de Do/Da . 3. Data: deverá figurar na mesma linha do número e identificação. 4. Destinatário: menciona-se o cargo ocupado, precedido de À/Ao. 5. Assunto: teor da comunicação. 6. Texto: conteúdo do documento, com parágrafos numerados na margem esquerda do texto, com exceção do primeiro e o fecho. 7. Fecho: fórmula de cortesia. Respeitosamente, para autoridades superiores e Atenciosamente, para autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior. 8. Nome e cargo do emitente: assinatura do servidor que emitiu o memorando, sobreposta a seu nome, o cargo e função , apostos a carimbo.