Dos Fatos Jurídicos

Dos Fatos Jurídicos

1. Do Negócio Jurídico

   • Adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
   • Existência-Validade-Eficácia
   • Fatos Jurídicos
     • 1) Fatos Naturais. 2)Ato-Fato Jurídico. 3)Atos Jurídicos
       • Lícitos/Ilícitos=NEGÓCIOS JURÍDICOS
         • Lícitos: Art. 185 - Todo acontecimento de vontade, que produz efeitos jurídicos.
         • Ilícitos: Art. 186 - Aquele que violar direito, e causar dano a outrem.
           • Art. 186 até 188
   • Escada Ponteana:
     • Plano Da Existência (PARTES/VONTADE/FORMA)
       • Nulidade Relativa (art. 171 CC)
         • ATO ANULÁVEL
           • Ex Nunc
         • Relativa: pode ser anulado o negócio jurídico.
         • Não declarada de ofício/exige requerimento da parte/torna-se valido com o decurso do tempo
     • Plano Da Validade (PARTES CAPAZES/OBJETO LÍCITO/FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI)
       • Nulidade Absoluta (art. 166/167 CC)
         • ATO NULO
           • Ex Tunc
         • Absoluta: é nulo o negócio jurídico.
         • Declarada de ofício/parte não precisa pedir/ não torna-se valido com o decurso do tempo
       • Art 104 Requisitos de Validade
     • Plano Da Eficácia (CONSEQUÊNCIAS DO NEGÓCIO JURÍDICO/EFEITOS PRÁTICOS/ELEMENTOS ACIDENTAIS)
       • Termo/Encargo/Condição
         • Termo: acontecimento futuro e certo.
         • Condição: acontecimento futuro e incerto.
         • Encargo: determinação imposta, pelo autor de liberdade.
         • Art 121 até 137 CC
   • Falhas de vontade=defeito do negócio jurídico=anulação
     • Erro: falsa percepção da vontade.
     • Dolo: desacordo com a realidade provocado maliciosamente.
     • Coação: agente forçado a praticar um ato.
     • Lesão: paga um preço desproporcional.
     • Estado de Perigo: premido de necessidade, salvar alguém, assume obrigação excessivamente.
     • Vícios de consentimento: Erro/Dolo/Coação/Estado de Perigo/Lesão: afetam a vontade intrínseca do agente, manifestação de vontade é viciada.
     • Vícios Sociais=nulo
       • Simulação/Fraude contra credores: intuito é ludibriar terceiros.
         • Simulação: fraudar a lei ou prejudicar terceiros
           • Fraude contra credores: intenção de afastar seu patrimônio de seus credores
             • A fraude contra credores pode anular o negócio jurídico
     • Vícios da vontade=anulação
     • Art. 138 até 165 CC
   • Prova do Negócio Jurídico: é de quem alega.
     • Meio de Prova: confissão, documento, testemunha, presunção, perícia.
     • Provas devem ser:
       • admissível
         • pertinente
           • concludente
     • Art. 212 até 232
   • Da Representação: adquiridos por ato próprio ou intermédio de outrem.
     • Art. 115 até 120 CC
   • Da Prescrição e Da Decacência
     • Distinção entre elas:
       • 1º Premissa: dias, meses ou ano e dia: decadencial
         • em anos: prescricional ou decadencial
       • 2º Premissa: Art 205 ou 206: prescricional
         • demais art: decadencial
       • 3º Premissa:
         • Condenatória: prescricional
           • Constitutiva: decadencial
             • Declaratória: nenhum prazo
     • Art. 189 até 211

2. Aluna: Patrícia Schmitz - Direito Civil II

   • UNOESC - Prof: Valeria Jorge Santana Machado

3. Art. 104 até 114 - Disposições Gerais