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2- REGRAS REGIMES

Amanda Nogueira DIREITO PENAL - TRF Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

2- REGRAS REGIMES

  1. REGRAS REG FECHADO

    • CONDENADO SERÁ SUBMETIDO NO INÍCIO DA PENA
    • EXAME CRIMINOLÓGICO DE CLASSIFICÇ P/ INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
  2. REGRAS REG SEMI-ABERTO

    • APLICA-SE AO ART 34 AO CONDENADO Q INICIE O CUMPRIMNT DA PENA EM REG SEMI-ABERTO
    • 1º CONDENADO FICA SUJEITO A TRABALHO EM COMUM DURANTE O PERÍODO DIURNO
      • COLÔNIA AGRÍCOLA/INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR
    • 2ºTRAB EXTERNO É ADMISSÍVEL/CURSOS SUPLETIVOS PROFISSIONALIZANTES
      • DE INSTRUÇÃO DE 2º GRAU OU SUPERIOR
  3. REG ABERTO

    • BASE NA AUTODISCIPLINA E SENSO DE RESPONSABILIDADE DO CONDENADO
    • 1º FORA ESTBLCMNT E S/ VIGILÂNCIA/TRABLHAR/FREQUENTAR CURSOOU EXERCER ATIV AUTORIZADA
    • 2º O CONDENADO SERÁ TRANSF DO REG ABERTO, SE PRATICAR FATO DOLOSO
      • SE FRUSTRAR OS FINS DA EXECUÇÃO OU SE , PODENDO, Ñ PAGAR MULTA CUMULATVMNT APLICADA
  4. REG ESPECIAL

    • MULHERES CUMPREM PENA EM ESTABLCMNT PRÓPRIO
    • OBSERVANDO-SE DEVERES E DIREITOS INERENTES À SUA CONDIÇÃO PESSOAL

Informationen

Beschreibung
DIREITO PENAL - TRF (05- DAS PENAS Ñ CAI NÍVEL MÉDIO) Mindmap am 2- REGRAS REGIMES, erstellt von Amanda Nogueira am 05/02/2019.
Erstellt von
Amanda Nogueira
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