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2- REGRAS REGIMES
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2- REGRAS REGIMES
REGRAS REG FECHADO
- CONDENADO SERÁ SUBMETIDO NO INÍCIO DA PENA
- EXAME CRIMINOLÓGICO DE CLASSIFICÇ P/ INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
REGRAS REG SEMI-ABERTO
- APLICA-SE AO ART 34 AO CONDENADO Q INICIE O CUMPRIMNT DA PENA EM REG SEMI-ABERTO
- 1º CONDENADO FICA SUJEITO A TRABALHO EM COMUM DURANTE O PERÍODO DIURNO
- COLÔNIA AGRÍCOLA/INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR
- 2ºTRAB EXTERNO É ADMISSÍVEL/CURSOS SUPLETIVOS PROFISSIONALIZANTES
- DE INSTRUÇÃO DE 2º GRAU OU SUPERIOR
REG ABERTO
- BASE NA AUTODISCIPLINA E SENSO DE RESPONSABILIDADE DO CONDENADO
- 1º FORA ESTBLCMNT E S/ VIGILÂNCIA/TRABLHAR/FREQUENTAR CURSOOU EXERCER ATIV AUTORIZADA
- 2º O CONDENADO SERÁ TRANSF DO REG ABERTO, SE PRATICAR FATO DOLOSO
- SE FRUSTRAR OS FINS DA EXECUÇÃO OU SE , PODENDO, Ñ PAGAR MULTA CUMULATVMNT APLICADA
REG ESPECIAL
- MULHERES CUMPREM PENA EM ESTABLCMNT PRÓPRIO
- OBSERVANDO-SE DEVERES E DIREITOS INERENTES À SUA CONDIÇÃO PESSOAL
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- DIREITO PENAL - TRF (05- DAS PENAS Ñ CAI NÍVEL MÉDIO) Mind Map on 2- REGRAS REGIMES, created by Amanda Nogueira on 05/02/2019.
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- Amanda Nogueira
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