Mindmap
Arbitragem x Constituição
Inhalt der Mindmap
Arbitragem x Constituição
art. 5º, XXXV, da CF - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
- Arbitragem é obrigatória? É OPCIONAL
- Se fosse obrigatória seria INCONSTITUCIONAL
- Se arbitragem fosse proibida?
- Iria ferir a DIGNIDADE E A LIBERDADE HUMANA
- Arbitragem é obrigatória? É OPCIONAL
STF decidiu pela constitucionalidade da arbitragem
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Arbitragem x Constituição, erstellt von Erica Ramires am 28/03/2019.
- Erstellt von
- Erica Ramires
- Aufrufe
- 0
- Bewertung