PRISÃO / MEDIDAS CAUTELARES / LIBERDADE PROVISÓRIA (Processo Penal)

PRISÃO / MEDIDAS CAUTELARES / LIBERDADE PROVISÓRIA (Processo Penal)

1. Cautelares (necessidade e adequação das medidas) Art. 282CPP (vide ADCS 43 e 44 STF)

   • Motivo para Prisão: 3 tipos (flagrante, temporária e preventiva) Art.283 CPP
     • Emprego Força Art.284 CPP
       • Autoridade Ordena Prisão(Expedir Mandado (atos a serem cumpridos) ) Art. 285 CPP
         • Registro Prisão Art.289-A(CPP)
           • Perseguição; Prisão em outro Território(município) Art. 290CPP
             • Resistência Prisão Art. 292 CPP
               • Vedado Algemas M. Grávidas (Atos Médicos) PÚ Art 292 CPP
                 • Prisão de Autoridades (Recolhidos em Quarteis / Prisão Especial) Art. 295 CPP
                   • Preso Provisório (separados demais presos) Art.300 CPP
                     • Prisão em Flagrante Art`s. 301 a 310 CPP
                       • Qualquer do Povo - Prender ( quem pego flagrante delito) Art.301 CPP
                         • Requisitos Flagrante Delito Art. 302 CPP
                           • Flagrantes Crimes Permanentes Art. 303 CPP
                             • Apresentação Preso a Autoridade Competente (ATOS) Art.304 CPP
                               • Comunicação PRISÃO Imediatamente (Juiz / MP / Família) Art.306 CPP
                                 • Recebimento Autos Prisão: Juiz IRÁ= (Relaxar / Converter / liberdade Prov.) Art. 310 CPP
                                   • PRISÃO PREVENTIVA art`s. 311 a 316 CPP
                                     • Qualquer fase Processo Art.311 CPP
                                       • Poderá ser Decretada: Garantia da Ordem (Púb. / Econ. ou Conv. Inst . Criminal) Art. 313 CPP
                                         • Requisitos Prisão Preventiva Art.313 CPP
                                           • NÃO Preventiva - nas Exclusões Ilicitude(art. 23, CP) Art. 314 CPP
                                             • REVOGAÇÃO Preventiva Art.316 CPP
                                               • PRISÃO DOMICILIAR Art`s. 317 e 318 CPP
                                                 • DESCREVE Prisão Domiciliar Art. 317 CPP
                                                   • SUBSTITUIR Preventiva por Domiciliar Art. 318 CPP
                                                     • OUTRAS MED. CAUTELARES Art`s. 319 e 320 CPP
                                                       • Cautelares DIVERSAS Prisão Art.319 (I a IX)CPP
                                                         • PROIBIÇÃO sair País Art. 320 CPP
                                                           • LIBERDADE PROVISÓRIA C/ OU SEM FIANÇA Art`s. 321 ao 350
                                                             • Liberd. Por Ausência dos Requisitos p/ Prisão Art.321 CPP
                                                               • REQUISITOS Liberd. por Fiança (pena máxima 4 anos) Art. 322
                                                               • NÃO conced. Fiança Art. 323, 324 CPP
                                                                 • Valor Fiança Art. 325, 326 CPP
                                                                   • Formas Pagamento Fiança (dinheiro / joias / títulos Dív. Púb.) Art. 330, CPP
                                                                     • PRAZO conceder Fiança Art. 334 CPP
                                                                       • RECUSA(autoridade Policial) de conceder Fiança (Peticionar Juiz) Art. 335 CPP
                                                                         • DEVOLUÇÃO Fiança Art. 337 CPP
                                                                           • QUEBRA Fiança Art. 341(I ao V) CPP
                                                                             • DISPENSA Fiança - por Liberdade Providória (condição Econ. Preso) Art.350 CPP