POLÍTICA

POLÍTICA

1. "de, para, ou relacionado a grupos que integram a Pólis", denomina-se a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados;

2. POLÍTICA PÚBLICA

   • Trata do conteúdo concreto e simbólico de decisões políticas, e do processo de construção e atuação dessas diretrizes, elaboradas para enfrentar um problema público
   • intencionalidade pública
     • razão para o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante
   • problema público
     • a diferença entre a situação atual e uma situação ideal possível. Um problema existe quando o status quo é considerado inadequado e quando existe a expectativa do alcance de uma situação melhor
     • percepção do problema
     • definição ou delimitação do problema
     • avaliação da possibilidade de resolução
       • continuação da política pública
       • reestruturação marginal de aspectos práticos
       • extinção da política pública
         • problema que originou a política é percebido como resolvido
         • os programas, as leis ou as ações que ativam a política pública são percebidos ineficazes
         • o problema perdeu a importância e saiu das agendas políticas formais
     • Agenda
       • conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes
       • agenda política
         • conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública.
       • agenda formal ou institucional
         • elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.
       • agenda da mídia
         • problemas que recebem atenção dos meios de comunicação
       • Ator: é a pessoa que interpreta e representa uma ação
         • atores estatais: protagonismo da ação ligado ao estado
         • atores não estatais: protagonismo da ação multicêntrico, ligado a diversas organizações
         • abordagem estatista: considera as políticas públicas como um monopólio de atores estatais. O que determina se uma política é ou não “pública” é a personalidade jurídica do ator protagonista, nesse caso, somente quando emanada de ator estatal.
         • abordagem multicêntrica: considera organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais, redes de políticas públicas (policy networks), juntamente com os atores estatais, protagonistas no estabelecimento das políticas públicas
         • políticas governamentais
           • aquelas políticas elaboradas e estabelecidas por atores governamentais. Dentre as políticas governamentais estão as emanadas pelos diversos órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
           • Policymaker
             • aquele que protagoniza o estabelecimento de uma diretriz.
             • premiação: influenciar o comportamento por reforço positivo
             • coerção: influenciar o comportamento por estímulos negativos
             • conscientização: influenciar o comportamento por meio da construção e apelo ao senso de dever moral
             • soluções técnicas: não influenciar o comportamento diretamente, mas aplicar soluções práticas que influenciam de forma indireta.
             • Policytaker: aquele que é destinatário da diretriz
               • Modelo top-down
                 • de cima para baixo: separação entre o momento de tomada de decisão (políticos) e os implementadores (administração)
                 • Modelo bottom-up
                   • de baixo pra cima: liberdade de burocratas e redes de atores em auto organizar e modelar a implementação de políticas públicas
                   • Modelo de racionalidade
                     • problemas nascem primeiro, e depois são tomadas as decisões
                     • racionalidade absoluta: a decisão é considerada puramente racional, custos e benefícios são calculados para encontrar a melhor solução possível (the one best way).
                     • racionalidade limitada: tomada de decisão é interpretada como um esforço para escolher opções satisfatórias, mas não necessariamente ótimas.
                     • Modelo incremental
                       • problemas e soluções são definidos, revisados e redefinidos simultaneamente, e em vários momentos da tomada de decisão
                       • as decisões presentes são consideradas dependentes das decisões tomadas no passado e os limites impostos por instituições formais e informais são barreiras a tomada de decisão livre pelo policymaker
                       • as decisões são consideradas dependentes dos interesses dos atores envolvidos no processo de elaboração da política pública
                         • marco regulatório rígido e detalhado: a favor do interesse dos usuários
                         • marco regulatório frouxo: a favor da sustentabilidade econômica dos prestadores de serviço
                         • Stakeholder significa público estratégico e descreve uma pessoa ou grupo que tem interesse em uma empresa, negócio ou indústria, podendo ou não ter feito um investimento neles
                       • Modelo de fluxos múltiplos
                         • policymakers primeiro criam soluções, para depois correr atrás de um problema para solucionar. O fluxo do problema depende da atenção do público. O fluxo das soluções depende da atuação de empreendedores de políticas públicas.
                           • janela de oportunidades: momento especial para o lançamento de soluções em situações políticas favoráveis.
                           • modelo da lata de lixo: reutilização de soluções anteriores para novos problemas, esquema de reciclagem.
                         • Projeções
                           • prognósticos que se baseiam na prospecção de tendências presentes, ou historicamente identificadas, a partir de dados apresentados em forma de séries temporais.
                           • Predições
                             • baseia-se na aceitação de teorias, proposições ou analogias, e tentam prever as consequências das diferentes políticas
                             • Conjecturas
                               • juízos de valor criados a partir de aspectos intuitivos ou emocionais dos policymakers.
                                 • street level bureaucrats: profissionais que atuam na linha de frente, com experiência suficiente para entender as nuances de dada área de política pública
   • política regulatória: estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados
   • política distributiva: possui objetivo pontual relacionado ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos.
   • política redistributiva: visa redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e na forma de recursos

3. politics: atividade humana ligada a obtenção e manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder sobre o homem

4. Policy: orientações para a decisão e ação

5. ciclo de políticas públicas: esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.

   • identificação do problema
   • formação da agenda
   • formulação de alternativas
   • tomada de decisão
     • de decisão ad hoc: com base no estudo de alternativas, toma-se o problema já estudado, os objetivos já definidos, e então busca-se escolher a alternativa
     • comparações sucessivas limitadas: ajustando o problema as soluções e as soluções ao problema
   • implementação
     • pesquisa sobre a implementação (implementation research): foco centrado no processo de implementação per se, seus elementos, seus contornos, suas relações, seu desenvolvimento temporal.
     • pesquisa avaliativa: voltada para entender causas de falhas ou acertos, busca um objetivo prático
   • avaliação
     • economicidade: nível de utilização de recursos (inputs)
     • eficiência econômica: relação entre inputs (recursos utilizados) e outputs (produtividade)
     • eficiência administrativa: seguimento de prescrições, nível de conformação a execução a métodos preestabelecidos
     • equidade: homogeneidade na distribuição de benefícios, ou punições de uma política pública.
     • ex-ante: é a avaliação que ocorre antes da implementação do projeto; terá como objetivo analisar a relevância, a coerência, como também a viabilidade do projeto.
       • Avaliação ex-post: trata-se da avaliação realizada ao final do projeto; sua finalidade é levantar e avaliar os efeitos e impactos do projeto; também verificará a efetividade e eficiência do mesmo.
   • extinção