PROCESSO DE EXECUÇÃO

PROCESSO DE EXECUÇÃO

1. 1) Títulos Executivos

   • Acordo homologado em juízo
   • Termo de comissão e conciliação prévia
   • Termo de ajuste de conduta

2. 2) Execução provisória

   • Irá até a penhora
   • Recursos contra matéria não transitada em julgado
     • Ordinário: contra a sentença
     • Agravo de petição: contra a sentença dos embargos
       • Preferência nos Tribunais

3. 3) Defesa na Execução

   • Prazo: 5 dias

4. 4) Expropriação de bens

5. 5) Prescrição intercorrente

6. 6) Execução - formas

   • Obrigação de fazer, de não fazer e entrega de coisa

7. 7) Pode ser contra massa falida e contra a Fazenda Pública

8. 8) Desconsideração da personalidade jurídica

   • cabível