RITO DO JURI

RITO DO JURI

1. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E CONEXOS.

2. 1º FASE

   • FASE ACUSATÓRIA: verificar se o crime é doloso e qual a responsabilidade.
   • CRIME
     • INQUÉRITO POLICIAL
       • DENÚNCIA
         • CITAÇÃO
           • RESPOSTA À ACUSAÇÃO
             • MANIFESTAÇÃO DO MP
               • AUDIÊNCIA
                 • DECISÃO
                   • PRONÚNCIA (art. 413)
                     • Reconhece o crime e o acusado e dá seguimento para a fase do tribunal.
                   • IMPRONÚNCIA (art. 414)
                     • Reconhece que não indício de autoria e materialidade do crime. Arquiva o processo que poderá ser reaberto até sua prescrição.
                   • ABSOLVIÇÃO (art. 415)
                     • Se provado a inexistência do fato.
                     • Se provado não ser o réu autor ou partícipe.
                     • Se o fato não for uma infração penal (excludente de tipicidade)
                     • Se existir causas de excludente de ilicitude ou culpabilidade (exceto inimputabilidade por doença mental).
                   • DESCLASSIFICAÇÃO (art. 418 e 419)
                     • O crime deixa de ser classificado como doloso contra a vida.
                   • Não é Sentença!!
                 • As mesmas etapas do Rito Ordinário!!
               • Prazo de 5 dias, por escrito!!
           • Prazo de 10 dias!!
         • Arrolar até 8 testemunhas.

3. 2º FASE

   • PRONÚNCIA (art. 429 a 431)
     • PLENÁRIO
       • Presença de 15 jurados (art. 463)
       • Impedimentos para participar do conselho (art. 448 e 449)
       • Sorteia-se 7 jurados para compor o Conselho de Sentença.
       • O juiz proclama o Compromisso (art. 472)
       • Fase de instrução: ouve-se a vítima e as testemunhas, interroga-se o acusado (arts. 473 a 475).
       • Debates orais de 1,5 hora + 1 hora (arts. 476 a 481).
       • Questionário: nele são apresentados os quesitos para votação (art. 483).
         • I – a materialidade do fato; II – a autoria ou participação; III – se o acusado deve ser absolvido; IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa; V – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
           • Mais de 3 votos NEGATIVOS aos itens I e II - o acusado é absolvido!!
         • I – causa de diminuição de pena alegada pela defesa; II – circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
           • Quesitos julgados no caso de condenação do acusado!!
       • Sala secreta para votação em cédula (arts. 485 a 491).
       • Sentença (art. 492)
         • No caso de absolvição: a) mandará colocar em liberdade o acusado se por outro motivo não estiver preso; b) revogará as medidas restritivas provisoriamente decretadas; c) imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível.
         • No caso de condenação: a) fixará a pena-base; b) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates; c) imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri; d) observará as demais disposições do art. 387 deste Código; e) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva; f) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação;
     • Art. 422 - O Juiz do Tribunal intima o MP e a Defensoria para em 5 dias apresentarem o rol de testemunhas e requerer diligencias.
       • Art. 427 - Pedido de desaforamento para outra comarca.