Recursos

Recursos

1. Recurso Ordinário

   • 895, 1
   • Cabível em decisões de mérito
     • terminativas
     • definitiva
     • Interposição em 1ª ou 2ª instancia
       • Prazo 8 dias
         • Preparo
           • custas
           • depósito judicial
           • Efeito devolutivo

2. Recurso de Revista

   • Quando houver violação
     • Súmula
     • Lei Federal
     • Orientação Jurisprudencial
     • Interpretação diversa de mais de um tribunal sob o mesmo caso
     • TST
       • Prazo 8 dias
         • Preparo
           • Além dos pressupostos específicos a parte deverá preencher outros pressupostos :
             • PREQUESTIONAMENTO
               • Toda matéria que chegar ao tst tem que ter sido prequestionada
             • Transcendência
               • Repercussão geral ( motivação política, econômica e social)
             • Cópia do trecho do acórdão que pretende reformar
     • CF
   • Em decisão de RO em dissídio individual pelo trt
   • Cabível na fase de
     • Conhecimento
     • Execução
   • No procedimento sumaríssimo quando violar Orientação jurisprudencial não caberá RR

3. Embargos no TST

   • Interposto no próprio TST
     • Objetivo
       • Unificar a jurisprudência
       • Pode ser infringente que vai para a SDC ou SDI
         • Há preparo se o juízo não estiver garantido

4. Agravo de petição

   • Recurso cabível na fase de execução
     • prazo 8 dias
       • Não há preparo somente custas
         • A matéria deverá ser delimitada

5. Agravo de Instrumento

   • Cabível a despacho que denegar segmento a outros Recursos
     • Prazo 8 dias
       • preparo
         • 50% do valor do recurso principal

6. Recurso Adesivo

   • Súmula 283 TST
     • chamado Recurso parasita
       • segue a sorte do recurso principal
         • pressupostos principais serão os mesmos
           • A parte terá que interpor no prazo das contrarrazões

7. Recurso Extraordinário

   • interposto para o STF
     • Quando houver REPERCUSSÃO GERAL em matéria trabalhista
       • Prazo 15 dias

8. Princípios

   • Non reformatio in pejus
     • Decisão não pode ser reformada para pior
     • Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
       • Taxatividade 22,I CF
         • Unirecorribilidade
           • 1 recurso para cada decisão
           • Consumação
             • Perde a possibilidade de exercer aquele ato
             • Fungibilidade
               • Recebimento do recurso errado como se fosse o certo, desde que tenha dúvida objetiva, não pode ter erro grosseiro e observando o prazo do recurso que deveria recorrer
               • Duplo grau de jurisdição
                 • Reexame da decisão, buscando uma outra opinião
         • Recursos são definidos em lei
       • Não enseja recurso imediato, devendo ser protestada em mesa, para ser arguida em preliminar de recurso. exceção contrária a súmula ou oj , exceção incomp. territorial